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Veja publicação original: Juiz dos EUA levanta restrições ao refúgio de vítimas de violência doméstica
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Um juiz distrital dos EUA anulou, na quarta-feira, a decisão do Governo norte-americano de não conceder asilo a vítimas de violência doméstica e de ‘gangs’, um novo revés na política de imigração da administração Trump.
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O juiz Emmet Sullivan descreveu as restrições como “arbitrárias, caprichosas e contraditórias às leis da imigração”, acrescentando que “é a vontade do Congresso, não os caprichos da administração, que determina os critérios” de exclusão.
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A 11 de junho, o então procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, anunciou que o país ia passar a rejeitar estes pedidos de asilo.
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“Queixas de estrangeiros sobre violência doméstica ou violência de gangs por atores não governamentais não serão avaliadas”, disse, à época, considerando que o direito “ao asilo não se destina a reparar todas as desgraças”.
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Doze requerentes de asilo da América Central – ameaçados de deportação – iniciaram então um processo judicial com o apoio de organizações de direitos dos migrantes.
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Na quarta-feira, o juiz Emmet Sullivan decidiu a favor dos requerentes, ordenando o levantamento dos processos de deportação contra os queixosos e o regresso daqueles que já tinham sido deportados para o seu país.
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A Casa Branca não demorou a reagir. Através da porta-voz, Sarah Sanders, declarou que a decisão “irá sobrecarregar ainda mais os nossos tribunais com casos inúteis” e contribuirá “para incentivar ainda mais a imigração ilegal”.
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