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Veja publicação original: França estabelece multa para assédio nas ruas em meio a revolta por ataque a mulher
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PARIS — O governo francês aprovou definitivamente na noite de quarta-feira uma lei sobre violência sexual que, dentre outras medidas, pune assédios sexuais caracterizados por comentários ofensivos contra mulheres na rua. Apresentada pela ministra francesa da Igualdade de Gêneros, Marlène Schiappa, os crimes serão multados em uma quantia entre 90 e 750 euros (o equivalente a R$ 3,2 mil) — que pode chegar a até 3 mil euros (R$ 13 mil) se existirem circunstâncias agravantes, como a menoridade da vítima e o crime cometido em grupo.
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— Anteriormente, o assédio nas ruas não era punido. De agora em diante, será — declarou Schiappa em entrevista à rádio Europe 1.
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A medida, que já vinha sendo discutida pelo Parlamento francês nos últimos meses, foi aprovada em segunda leitura depois que a discussão voltou a ganhar força no dia 24 de julho. Na ocasião, Marie Laguerre, estudante de 22 anos, foi agredida por um homem após ter respondido a comentários de cunho sexual enquanto caminhava perto de um café. A cena foi filmada por uma câmera de vigilância do estabelecimento e ganhou repercussão nacional — apoiada por diversos setores da sociedade, Laguerre criou o site ‘Nous Toutes Harcelement’ (“Todos nossos assédios”), em que convida outras mulheres a contar histórias em que foram assediadas.
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Fotografar mulheres em ângulos ofensivos também é crime
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A nova lei também tipifica como crime e estabelece penas para duas outras atitudes de violência sexual. A prática chamada de “upskirting”, que envolve filmar e fotografar mulheres em ângulos ofensivos — normalmente por debaixo da saia ou alguma outra peça de roupa, o que acontece com mais frequência no transporte público e em escadas rolantes — é punida com um ano de prisão e uma multa de 15 mil euros, que pode chegar a dois anos e 30 mil euros se as circunstâncias forem agravantes. Também entra na legislação a utilização indevida de substâncias com o objetivo de deixar a vítima de abuso sexual desacordada, o que será punido com 5 anos de prisão e 75 mil euros de multa.
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A nova lei também contempla um tempo maior para a denúncias de abuso sexual. Crimes desse tipo, antes prescritos 20 anos após a vítima fazer 18 anos, agora só deixarão de valer legalmente 30 anos após a maioridade. Além disso, o sistema de educação francês terá ao menos três aulas de educação sexual durante o ano letivo com o objetivo de combater atitudes machistas e oferecer informações sobre a violência contra mulheres.
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Sexo com menor de 15 anos não será considerado estupro
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Apesar da aprovação dessas medidas, o texto final da lei foi criticado por organizações que lutam contra a prática do abuso de menores e pela ex-ministra dos Direitos da Mulher, a atual senadora socialista Laurence Rossignol. Inicialmente, o projeto de lei classificava automaticamente como estupro qualquer relação sexual entre um adulto e um adolescente menor de 15 anos, uma vez que o jovem não estaria em condições de consentir. A versão final, no entanto, retirou essa prerrogativa e irá analisar cada caso separadamente, com apoio de fatores que ajudem a classificar a relação enquanto estupro, como a presença de ameaças e violência. O governo justificou a mudança afirmando que a medida inicial poderia ferir a Constituição no princípio de presunção de inocência.
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Para Rossingnol, a grande diferença de idade já é suficiente para classificar como estupro uma relação sexual entre um adulto e alguém menor de 15 anos — de acordo com a senadora em entrevista à rádio “France Info”, as medidas aprovadas, nesse sentido, são “insuficientes”.
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Críticos dizem que as novas medidas irão colocar fim ao “romance francês”. No ano passado, no entanto, Schiappa já afirmara que o governo não está tentando acabar com os flertes e “matar a cultura do ‘amante francês'”, o que reafirmou nesta quinta-feira:
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— O fundamental é que as leis da República francesa proíbam insultar, intimidar, ameaçar e seguir mulheres em espaços públicos — disse ela.
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