11 anos da aprovação da Lei Maria da Penha e os avanços são inegáveis, com o aumento das denúncias dos casos de agressão e a construção de uma rede de atenção especializada. O momento foi celebrado pela Câmara Municipal de Fortaleza com a realização de audiência pública nesta sexta-feira, 11, contando com a participação de várias entidade que atuam na garantia dos direitos da mulher.

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) evidenciou a luta das mulheres no fortalecimento da Lei Maria da Penha e do empenho que o poder público implementando na efetivação dos direitos da mulher. A parlamentar frisou a importância da Lei Maria da Penha no avanço penal dos crimes de violência doméstica contra a mulher, que muitas vezes são minimizados pela cultura machista. A Lei Maria da Penha, como ressaltou Larissa Gaspar, trouxe um olhar mais especializado para os problemas enfrentados pela mulher numa relação afetiva e reforçando a importância da denúncia e do respeito aos direitos da mulher como ser humano e integrante da sociedade.

Parabenizar o Legislativo pelo momento, Maria da Penha, vítima de violência doméstica, destacou os avanços no aumento das denúncias de agressões, mas que ainda é necessário uma amparo maior das politicas de assistência às mulheres vítimas. Maria da Penha salientou a necessidade de tratar o problema nos pequenos municípios, com a criação de Centros de Referência, instruindo as mulheres sobre os problemas que envolvem a violência doméstica. Maria da Penha falou do trabalho que Instituto Maria da Penha vem realizando e o estudo em nove capitais do Nordeste, que na primeira fase entrevistou 10 mil mulheres, mostrando dados não revelados por outros estudos, dentre eles, a situação dos filhos das mulheres vitimadas pelos companheiros e que para 10 mulheres, 3 já sofreram um episódio de violência. Esses dados, como frisou Maria da Penha, serão apresentados aos governantes para ampliar a rede de atenção e proteção.

Numa tarde em que a luta de Maria da Penha pela criminalização da violência doméstica completou 11 anos de existência, os discursos reforçaram o papel do Poder Judiciário e do Governo no fortalecimento dos mecanismos de apoio à mulher e a garantia de seus direitos, dentre elas, as medidas protetivas e a inclusão socioeconômicas das vítimas na sociedade. O momento evidenciou ainda a atuação da Defensoria Pública e a criação de uma justiça especializada e delegacia especializada, com um atendimento humanizado.

O debate contou com a participação da coordenadora de Políticas para às Mulheres da Prefeitura de Fortaleza, Márcia Aires, que destacou o trabalho realizado pelos Centro de Referencia e Assistência Social (CREAS) e do Centro de Apoio Francisca Clotilde, local que acolhe as mulheres vítimas de violência. Participaram deste momento também a coordenadora estadual de Políticas para às Mulheres, Tarciane Barreto; a delegada Erica Moura; o defensor públic, Julio Cesar Sobreira do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; a promotora de Justiça, Ana Cláudia Torres.