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Veja publicação original: Facem promove palestra sobre feminicídio
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A palestra do mês de março na Faculdade do Estado do Maranhão (Facem) foi em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com o palestrante e promotor, Dr. Felipe Câmara. A palestra foi ministrada para alunos do curso de Direito, Administração e Ciências Contábeis.
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O palestrante iniciou seu discurso abordando os antecedentes de violência contra a mulher e divulgando dados do Conjur – uma publicação independente sobre Direito e Justiça – e do Mapa da Violência 2015.
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O Brasil ostenta a quinta posição na lista dos países em que mais morrem mulheres vítimas de feminicídio em um ranking de 83 nações, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).
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Origem do termo
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Em um apanhado histórico o palestrante registrou que o termo feminicídio foi cunhado pela antropóloga e pesquisadora mexicana María Marcela Lagarde, representante do feminismo latino-americano e autora de numerosos artigos e livros sobre estudos de gênero e feminismo.
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A palavra foi utilizada para descrever a situação de mulheres assassinadas em Juárez, cidade mexicana que faz fronteira com os Estados Unidos. “A categoria ‘feminicídio’ foi elaborada na América Latina e permitiu dizer em uma só palavra que a vítima é mulher”.
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Felipe esclareceu, ainda, que a jornalista Diana Valdez foi uma das primeiras a investigar o assunto, entre 1993 e 2004. Segundo dados contidos em um livro publicado em 2005, intitulado Colheita de Mulheres – safári no deserto mexicano, a jornalista coletou provas e identificou causas de assassinatos de mulheres, em Juárez. Diana foi uma das primeiras a difundir o termo feminicídio ligado ao assassinato de mulheres.
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O que é feminicídio?
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O palestrante conceituou o feminicídio como o homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, ou seja, desprezar, menosprezar e desconsiderar a dignidade da vítima enquanto mulher, como se as pessoas do sexo feminino tivessem menos direitos do que as do sexo masculino.
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Em sua explanação destacou as diferenças entre feminicídio e femicídio. Confira:
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• Feminicídio: É praticar homicídio contra mulher por “razões da condição de sexo feminino” (por razões de gênero)
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• Femicídio: É praticar homicídio contra mulher (matar mulher)
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Punição do feminicídio
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O palestrante comentou que antes da Lei nº 13.104/2015 não havia nenhuma punição específica pelo fato de o homicídio ser praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Ou seja, o feminicídio era punido, de forma genérica, como sendo homicídio (art. 121 do CP). Porém, foi acrescentado um inciso específico para tratar do feminicídio.
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Dessa forma o crime passou a ter uma pena de reclusão de doze a trinta anos, que também cria dificuldades de benefícios para os condenados com agravante em três situações para o aumento da pena: gravidez, menor de 14 anos ou maior de 60, que tenha deficiência etc, e se o delito foi praticado na presença de descendente ou de ascendente da vítima. Onde ascendente é o pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó e assim por diante, e o descendente: é o filho (a), neto (a), bisneto (a) etc.
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Trabalho Intersetorial
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Felipe também abordou as ações do Ministério Público. Ele mencionou a existência de uma promotora da mulher e de centros de apoio como A Casa da Mulher Brasileira, que também dá suporte em áreas como consumo, meio ambiente e saúde seguindo linhas e diretrizes da ONU.
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Apresentou dados da realidade de São Luís explicando que para evitar casos de revitimização – em que a vítima sofre nova tentativa de feminicídio – são tomadas medidas de máxima urgência quanto ao processo investigatório, de processamento e julgamento dos casos e também do monitoramento desses agressores por meio de tornozeleiras e das patrulhas Maria da Penha.
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Falou-nos da criação do Departamento de Feminicídio do MA, criado em São Luís em 2017, ano em que os crimes começaram a ser tipificados segundo a nova legislação, presidido pela Dra. Viviane Fontenele.
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Informou, ainda, que as medidas adotadas no Maranhão recentemente e, em especial em São Luís, serviu de exemplo para o estado de Rondônia. Além disso, hoje o Maranhão conta com um laboratório de DNA que ajudou a agilizar a elucidação dos casos.
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Por fim, o palestrante fez o encerramento de sua apresentação agradecendo o convite da instituição, a presença de todos e abriu espaço para perguntas da plateia.
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Mais uma vez, a Facem está de parabéns pela ótima iniciativa.
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