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Veja publicação original: Em defesa delas: garantia dos direitos das mulheres é destaque no mês da Defensoria Pública
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Por Marcus Mesquit
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Conforme é descrito na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos de proteção às mulheres, a violência contra a mulher não contempla apenas agressões físicas, mas, também, situações de opressão psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em casos como esses, e em tantos outros, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atua em defesa das mulheres, atuação esta que será destaque durante todo o mês de maio em referência às atividades pelo Dia Nacional da Defensoria e ao Dia Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, celebrado em 19 de maio.
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“Em defesa delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres” é o tema da campanha nacional da Associação das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). A campanha foi lançada oficialmente na última sexta-feira, 3, no Museu de Arte de São Paulo (Masp), solenidade que foi prestigiada pela defensora pública do Estado do Tocantins Denize de Souza Leite.
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No Tocantins o tema também será destaque por meio de programação especial realizada pela DPE-TO por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (Sisdep), entre outras instituições, entidades e órgãos que serão parceiros em diversas atividades realizadas em Palmas e também no interior do Estado.
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Em defesa delas
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De acordo com o defensor público Fabrício Dias Braga de Sousa, que estava à frente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto) durante o período no qual foi definido o tema, objetivo é garantir e tutelar os direitos destas mulheres. “É importante destacar o nobre papel da Defensoria no enfrentamento da questão, possibilitando o acolhimento, por meio do Nudem, e o engajamento de membros e servidores em palestras, simpósios e rodas de conversa, mantendo, ainda, estreita relação com as redes de proteção, contribuindo, assim, para efetivar a dignidade da pessoa humana”, afirma Fabrício Dias, que deixou a presidência da Adpeto no último dia 29.
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Para a coordenadora do Nudem, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, o tema escolhido para destaque em todo o País é essencial nas ações de prevenção à violência contras as mulheres. “Teremos um ano para enfrentar cada dia com mais vigor toda forma de violência contra a mulher, seja no âmbito doméstico e familiar ou relacionada à violência obstétrica ou outras formas de violência como assédios moral e sexual”, destacou.
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A Defensora Pública também falou sobre as mulheres negras: “Precisamos discutir a questão relacionada às mulheres negras, que são ainda mais atingidas pela cultura patriarcal e sujeitas a formas mais intensas de discriminação. Outras questões que afetam as mulheres estão relacionadas com a invisibilidade social, da qual destaco o encarceramento feminino, cujos números são expressivos e exige reflexão, já que o modelo de encarceramento foi construído pensando nos homens, ignorando as peculiaridades femininas, assim como ocorre com as mulheres em situação de rua, que precisam de atenção especial do Estado para aplacar as diversas formas de violência que experimentam no dia a dia. O Nudem está de portas abertas para atender a todas mulheres do Estado que tem sofrido qualquer forma de violência”, declarou Franciana Di Fátima.
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Casos de violência
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As mulheres que tiverem sua vida, integridade física ou psicológica, ameaçada podem requerer algumas das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, como por exemplo, a proibição que o agressor se aproxime da ofendida, de seus familiares e das testemunhas ou ainda a suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
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Nos artigos 28 e 35 da Lei Maria da Penha, que completará 13 anos no próximo dia 7 de agosto, fica determinado que a Defensoria Pública deve prestar assistência judicial e extrajudicial para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os artigos apontam, ainda, que a Instituição pode atuar, também, no ajuizamento de ações que envolvam “alimentos; divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de guarda dos (as) filhos(as); requerimento de medida protetiva de urgência; e encaminhamento para a rede de atendimento à mulher em situação de violência (assistência social, saúde, habitação, segurança pública, trabalho, etc)”.
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Apoio do Nudem
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Instituído para atender às mulheres vítimas de violência, o Nudem é um núcleo especializado da DPE-TO que, dentre algumas atribuições que possui, atua na prestação de orientação e apoio de natureza sócio-jurídica; no encaminhamento à rede de proteção e defesa da mulher de casos de acordo com as especificidades dos mesmos; no desenvolvimento de ações de prevenção mediante atendimentos especializados de orientação e assistência jurídica, psicológica e social; e, também, na realização de estudos e pesquisas voltadas à temática, com vista à elaboração das políticas dirigidas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
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Violência no Brasil
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Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está na 5ª posição no ranking internacional de taxa de feminicídio, que significa o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero. Ainda segundo a OMS, a cada duas horas, uma mulher é assassinada no País, sendo a maioria dos autores do assassinato os companheiros ou parentes próximos da vítima, com grande parte dos casos ocorridos em casa.
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No Brasil, só em 2018, também conforme a Organização, foram registradas mais de 90 mil denúncias referentes à agressão física, psicológica, sexual, moral e ao cárcere privado.
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Série especial
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Esta reportagem é a primeira de uma série especial produzida pela Assessoria de Comunicação (Ascom) da DPE-TO. Os conteúdos serão publicados em maio em referência à campanha “Em defesa delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”.
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As reportagens vão abordar alguns eixos que serão trabalhados pela Anadep, como enfrentamento à violência doméstica e familiar, o encarceramento das mulheres, a situação das mulheres negras no Brasil e casos de violência obstétrica.
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