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Presidente do STF cobra repressão e educação para enfrentar a violência doméstica e pede desculpas a Maria da Penha; lei completa 18 anos nesta quarta (7)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (7) que o país precisa superar o “silêncio mortal” que faz com que mulheres sejam vítimas de feminicídio ou de violências.

Para o magistrado, é preciso fortalecer as denúncias e a repressão a esses casos, mas também incentivar uma educação para “enfrentar uma cultura machista, truculenta, covarde, que é a agressividade dos homens em relação às mulheres”.

“Precisamos superar esse silêncio mortal que faz com que as mulheres sejam vítimas de feminicídio ou de violências e agressões que as deixem lesionadas para todo o sempre – quando não fisicamente, pelo menos psicologicamente”, afirmou.

A fala foi feita durante abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, em uma escola da região administrativa Sol Nascente, a cerca de 35 quilômetros do centro de Brasília. Na região, há a maior favela do Brasil.

O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica violência sexual contra a mulher é um fracassado, não um vitorioso, porque não foi capaz de conquistá-la. Adulto que bate em criança, deseduca, ou pior, educa numa cultura de violência. Violência é o oposto da civilidade humana”, afirmou Barroso.

O presidente do STF citou estatísticas de casos de agressões contra a mulher no Brasil. Em 2023, foram 50 mil ocorrências reportadas de violência doméstica por dia. Foram registrados 1.500 feminicídios.

“Tivemos 72.500 estupros reportados no Brasil, também um tema subnotificado. Uma mulher é estuprada no Brasil a cada 6 minutos, essa é uma vergonha da que precisamos nos libertar”, declarou.

Barroso também pediu desculpas, em nome do Judiciário, a Maria da Penha, que estava presente no evento e deu nome à lei que trata do combate à violência doméstica contra meninas e mulheres.

“Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, ela [Justiça] tardou e foi insatisfatória. E, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, afirmou.

Ministra pede que população se engaje no combate à violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (7).

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou do evento. Ela afirmou que é preciso incentivar as pessoas a se envolverem no combate à violência contra a mulher, além das instituições.

“Precisamos fazer com que não só as instituições, não só os governos, não só as pessoas comprometidas e militantes se envolvam. Precisamos fazer com que cada cidadão, cada cidadã, desse país possa dizer, indignado, que não aceita violência contra a mulher e não aceita feminicídio”, declarou.

Conforme a ministra, é hora do Brasil “trazer o ‘feminicídio zero’ para a pauta”, em uma referência ao programa “Fome Zero”, instituído em 2003 no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Precisamos debater que não é possível se aceitar que a cada seis horas uma mulher morra por feminicídio, pior ainda, uma morte evitável”, afirmou.

“Não podemos aceitar que esse seja o país, que a cada 3 ou 4 minutos uma mulher sofre violência sexual, principalmente crianças de zero a 13 anos”.

Também participaram da cerimônia o ministro do STF Dias Toffoli, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e a conselheira do CNJ, Renata Gil.