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Veja publicação original: CPI do Feminicídio da Alerj aprova relatório com 126 recomendações
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Após oito meses de trabalho, a CPI do Femincídio da Alerj se reuniu pela última vez na quarta-feira. No relatório final aprovado pela comissão, foram feitas 126 recomendações aos governos estadual e municipais, além de sugestões ao poder judiciário e projetos de lei. O texto agora segue para votação em plenário.
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A primeira proposição ao Governo do Estado é a criação de uma Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres. A medida já havia sido sugerida na CPI da Violência contra a Mulher, de 2015, mas não foi atendida. Remando contra a maré, o bendito fruto da comissão, deputado Chico Bulhões (NOVO), recomendou que a secretaria não fosse criada, o que acabou sendo voto vencido pelas colegas parlamentares. O motivo do deputado seriam questões ligadas a orçamento. Para ele, as demandas da possível secretaria já são atendidas pela pasta de Direitos Humanos. Além do parlamentar, integraram a comissão as deputadas Mônica Francisco (PSOL), Zeidan (PT), Tia Ju (PRB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Rosane Félix (PSD), e Martha Rocha (PDT), que presidiu o trabalho.
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Uma das questões alertadas pela CPI é o fechamento de alguns Centros Especializados de Atendimento a Mulheres (CIAM) que tiveram as atividades encerradas nos últimos anos, como a Casa da Mulher de Manguinhos e o CIAM Baixada. Outras sugestões são a interiorização das Delegacias de Homicídio, instituindo em todas elas um Núcleo de Feminicídio e melhorias na DEAM Belford Roxo, além da realocação da DEAM Zona Oeste para Campo Grande.
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Ao todo, o trabalho da comissão produziu 63 indicações para o governo do Estado no combate ao feminicídio, 28 recomendações às prefeituras, nove recomendações ao legislativo estadual e 24 ao judiciário.
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Entre os projetos de lei está a criação de um kit vestuário para mulheres que vão fazer exames no Instituto Médico Legal (IML) depois de um caso de violência, já que, muitas das vezes, as roupas das vítimas acabam ficando no instituto por conta de resíduos que precisam ser periciados.
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