Saiu na Folha do ABC
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na quarta (9), o Projeto de Lei n. 489/2022, que garante à paciente mulher o direito à presença de um acompanhante durante qualquer consulta, exame ou intervenção médica que envolva a utilização de sedação ou anestesia.
De acordo com o projeto, qualquer pessoa que criar obstáculo ao exercício do direito ao acompanhante estará sujeito à multa que varia entre R$ 319 à R$ 959.
“É fundamental que São Paulo adote essa postura. Quando a mulher está acompanhada de um familiar, a tendência é que essa intervenção médica ocorra com mais segurança”, disse Thiago, que também é autor do Código Paulista de Defesa da Mulher e relator da CPI que investigou a violência contra a mulher no Estado.
