
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – NÃO CABIMENTO EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – DISPENSA DA OITIVA DA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA
CONFIRA COMPLETO EM PDF AQUI: DISPENSA DA OITIVA DA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA
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CONFIRA COMPLETO EM PDF AQUI: DISPENSA DA OITIVA DA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA

CONFIRA COMPLETO EM PDF AQUI: ART 16 LEI MARIA DA PENHA

VEJA COMPLETO EM PDF AQUI: FEMINICÍDIO TRIBUNAL DO JÚRI

Saiu no site Empório do Direito: O Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Gonçalo (RJ),

CONFIRA AQUI O LIVRO EM PDF: Para Educar Crianças Feministas

CONFIRA A DECISÃO COMPLETA EM PDF AQUI—> STJ ALTERA TESE SOBRE LEI MARIA DA PENHA: AÇÃO PENAL É PÚBLICA INCONDICIONADA QUESTÃO DE ORDEM. RECURSOS REPETITIVOS. TEMA

Saiu no site Migalhas: A ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública

Ementa PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERICULOSIDADE

SAIU NO SITE MIGALHAS: Ministro Luis Felipe Salomão, relator, detalha no voto a superação de preconceitos e estereótipos e a realização do principio da dignidade
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