Saiu no ELLE.
As cenas da audiência de um processo que começou como estupro de vulnerável e terminou com a absolvição do réu André de Camargo Aranha chocaram a internet pela forma como a vítima ao longo do interrogatório conduzido pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho foi humilhada, desmoralizada, violentada psicologicamente e constrangida com a total omissão do promotor de Justiça Thiago Carriço e do juiz Rudson Marcos.
Sobre esse caso, eu queria esclarecer alguns aspectos jurídicos relevantes. O primeiro deles é que, infelizmente, quando estamos falando do enfrentamento da violência sexual, cenas como essas, de culpabilização da vítima, que, na verdade, é quem sofreu a violência mas é colocada no banco dos réus em vez do acusado, o autor de violência, são muito mais comuns do que muita gente imagina.
Não à toa, a violência sexual contra mulheres e meninas tem um altíssimo índice de subnotificação, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apenas 7,5% das violências sexuais cometidas no Brasil chegam ao conhecimento das autoridades. E isso é muito grave pensando que são mais de 180 estupros por dia e que 70% dessas violências são cometidas contra menores de 17 anos e 50% contra menores de 13 anos. Então, a busca pela justiça e o enfrentamento desse tipo de violência é, ou deveria ser, essencial. Deveria ser prioridade na defesa dos direitos humanos das mulheres e das meninas, que são as principais vítimas de violência sexual. Mas infelizmente, por causa dos mitos que circundam esse tipo de violência, por causa da culpabilização da vítima, do estigma, da falta de confiança no sistema de justiça e de segurança pública e até, muitas vezes, de saúde, muitas vítimas ficam a vida inteira caladas e não levam este trauma, este crime, esta violência que sofreram ao conhecimento da Justiça e muitas vezes nem mesmo com os próprios familiares comentam ou contam que viveram este trauma.
