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A polêmica lei do Texas que vai permitir processar quem ajudar grávida a abortar

Saiu no G1

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Nos últimos anos, vários estados americanos passaram a aprovar leis que proíbem abortos a partir do momento em que é possível detectar batimentos cardíacos no feto, o que ocorre em torno de seis semanas de gestação.

Até hoje, nenhuma dessas leis entrou em vigor. Todas foram derrubadas na Justiça por serem consideradas inconstitucionais, já que nos Estados Unidos o direito ao aborto é garantido até o ponto de viabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero), que geralmente ocorre em torno de 24 semanas de gestação.

Mas, em maio deste ano, o Texas aprovou uma lei semelhante que traz o que especialistas em Direito consideram uma inovação:

A possibilidade de que qualquer pessoa no país, mesmo que não seja moradora do estado e que nem mesmo conheça a grávida, possa processar na Justiça clínicas, médicos e qualquer pessoa que facilite a realização de um aborto após a detecção de batimentos cardíacos no feto.

As gestantes não serão processadas. Mas todos os outros envolvidos, como funcionários das clínicas e quem der carona para a grávida até o local do procedimento, contribuir com dinheiro para ajudar a cobrir os custos e ou de alguma maneira aconselhar ou ajudar a mulher a obter o aborto, estarão sujeitos à ação judicial.

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