Secretários querem órgãos contra facções e feminicídios em novo ministério

Sem nome definido para comando, o novo Ministério da Segurança Pública terá como desafio combater o crime organizado, o aumento dos feminicídios, encarar a polarização entre governos de diferentes campos políticos e ainda deixar um legado para o presidente Lula (PT) numa área em que a esquerda sempre sofreu críticas.
Para a nova pasta, secretários estaduais de segurança pública do país defendem a criação de órgãos específicos para o combate às facções criminosas e aos feminicídios. No próximo dia 25, eles se encontram em Santa Catarina para a 4ª reunião anual do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) e devem formular um documento com o que consideram ser temas prioritários para o novo ministério.
Durante as eleições, o avanço das organizações criminosas se tornou mote de campanhas de diversos candidatos. Mas, com exceção da criação de mais presídios, pouco ou quase nada se falou sobre a necessidade de novas formas de enfrentamento ao crime organizado. Nos últimos anos, as facções mudaram a forma de atuar e se espalharam por todos os estados do país.
Diante desse cenário, o presidente do Consesp, Jean Francisco Bezerra Nunes, defende que o novo ministério tenha como foco a recuperação de áreas dominadas e a asfixia financeira desses grupos. “É preciso focar em resgatar áreas que vivem sob domínio do crime, modernizar as investigações, capacitar as polícias civis e investir na asfixia financeiramente”, diz o presidente do conselho. “Não estamos falando de quem pratica alguns roubos, mas de quem está muitas vezes no ambiente virtual praticando crimes em rede”.
Autoridades que já integraram o atual Ministério da Justiça e da Segurança Pública também defendem um órgão específico dentro da pasta. O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, acredita que deveria ser criada uma Agência Nacional de Combate ao Crime Organizado —uma espécie de Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nacional. Segundo ele, o órgão se concentraria em “seguir o dinheiro” integrando estados e União.
O ex-presidente do Consesp, ex-secretário da segurança pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, também defende a criação de uma espécie de secretaria especializada no combate às facções criminosas. “É pertinente a criação de um órgão para combate às facções”, afirma. Mas acredita que a prioridade é a integração dos bancos de dados estaduais de informações. “Não podemos prosseguir sem que cada estado tenha acesso a esses bancos. Uma pessoa pode ter uma longa ficha criminal e surgir num outro estado com outra identidade e recomeçar a vida”, diz.
A nova pasta deverá ter articulação e diálogo estreito com o Ministério da Justiça. “Órgãos como os ministérios públicos não podem ser ilhas de informações privilegiadas, é preciso que haja o compartilhamento de informações”, diz Nunes. O secretário de segurança também afirma que, nesse momento, deveriam ser criadas varas especializadas em crime organizado para a Justiça dar mais celeridade aos casos. “Hoje, muitos estados que não têm varas especializadas encaminham as decisões de juízes por vara comuns, que, em muitos casos, não dão o tratamento mais adequado”.
Secretaria para combate à violência contra mulheres
A violência contra as mulheres e casos de feminicídio também foram temas das campanhas presidenciais. Para o secretário da Segurança Pública da Paraíba, seria necessária a criação de um órgão nacional, dentro da estrutura do ministério, para coordenar e dialogar com todas as delegacias da mulher dos estados de todo o país. “Sabemos que é um tema de difícil controle e uma coordenação do ministério da Segurança Pública traria mais luz”, diz.
Além dos crimes contra a vida, crimes patrimoniais não devem ser deixados de lado entre as prioridades da nova pasta. “Nos últimos anos, o país focou no combate aos homicídios de forma acertada, mas tem que trazer à luz formas de combater crimes patrimoniais”, afirma o presidente do Consesp. “Crimes como roubos de celulares, que podem parecer simples quando comparados a homicídios, trazem desconforto e são os principais responsáveis pela sensação de insegurança que atinge os brasileiros”, afirma.
Nomes cotados e diálogo nacional
A escolha de um nome para o novo ministério tem sido amplamente discutida e é considerada um grande desafio para o governo já que, segundo especialistas, deve reunir capacidade de articulação política e conhecimento técnico. As indicações vão desde perfis técnicos como o do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, do promotor do Gaeco de São Paulo, Lincoln Gakiya, até perfis políticos como o petista Camilo Santana, que já foi governador do Ceará e Rui Costa, ex-governador da Bahia.
O novo ministério deve concentrar órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Força Nacional. Por enquanto, a expectativa é de que órgão essenciais para a asfixia financeira do crime organizado, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), fiquem de fora da nova pasta.
Do ponto de vista da articulação polícia, os secretários afirmam que o governo não enfrentará entraves vindos de governadores e secretários de outros campos políticos. Avelar, do Distrito Federal, acredita que haverá uma disposição política. “Uma condição essencial para que o ministério funcione é o diálogo e a construção de políticas aplicáveis em todo o território nacional coordenado pelo governo federal, mas com a participação de todos os estados”, diz ele.
Além disso, segundo Avelar, a área da segurança pública precisa de consistência. “Não dá para inventar um novo projeto a cada quatro anos, os programas lançados no governo Lula 4 deve durar mais do que quatro anos”, diz.
O que muda com a PEC
A Constituição de 1988 definiu a segurança pública como um dever de toda a sociedade, mas subordinou as polícias aos governadores. Isso fez com que os estados desenvolvessem suas políticas de segurança pública de forma isolada. Ao mesmo tempo, o crime organizado se desenvolveu, se transformou, se capilarizou e passou a agir cada vez mais em rede.
Em fevereiro de 2018, no governo de Michel Temer, o então ministro da Defesa Raul Jungmann foi nomeado para o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública, uma pasta temporária e de escopo limitado, mas que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Agora, a PEC insere o SUSP na Constituição Federal, dando amparo jurídico para a atuação coordenada da União.
“O SUSP deixa de ser uma política facultativa para os estados e passa a ser obrigatória, como é o SUS (Sistema Único de Saúde). Os estados estão dentro de uma rede”, diz Chico Lucas, secretário nacional de segurança pública. “Isso traz uma série de desafios, mas também um grande benefício, que é a uniformização dos procedimentos, da atuação das forças estaduais e a integração entre todos os entes para combater a criminalidade violenta.”.
“A grande vantagem de ser um ministério é que a segurança pública passa a ter um status de ministério com uma pauta que necessariamente dialoga com outras políticas públicas, como urbanismo, direitos humanos, meio ambiente e Fazenda, o que facilitará a interlocução no âmbito do governo, mas também com os demais entes da federação”, diz Sarrubbo.
Diferentemente de 2018, quando a pasta lidava com a falta de previsibilidade de recursos vinculados, a nova regra constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, impede contingenciamentos e destina recursos para os estados aplicarem nas áreas da segurança pública.
Fonte: Secretários defendem área para combater facções e feminicídio em ministério