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Os deputados estaduais aprovaram, por maioria de votos, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11, o PL (Projeto de Lei) que reserva 5% das vagas de trabalho em agências de emprego e de vagas nas escolas estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus filhos. A iniciativa, de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), recebeu o voto contrário de seis deputados, a maioria da bancada do PSL.
O PL 363/2017, que trata do assunto, foi alvo de manifestações de vários deputados durante sua discussão. Ana Campagnolo (PSL) criticou o fato de uma emenda de sua autoria, apresentada em plenário, ter sido rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça. A parlamentar queria trocar a palavra “mulheres” por “pessoas” no texto do projeto.
“Fico extremamente incomodada com isso. Por que essa lei não pode servir para outras pessoas? Essas vítimas de violência merecem menos atenção que outras pessoas vítimas de violência?”, questionou a deputada, que defendeu que homens e mulheres são iguais perante à Constituição. “Temos que respeitar a Constituição do ponto de vista da igualdade.”
Ana citou dados que apontam que os homens sofrem mais violência que as mulheres. Ela recebeu o apoio dos colegas de bloco Jessé Lopes e Sargento Lima. Este considerou o projeto preconceituoso. “Quando se afunila na mulher, você exclui a possibilidade de um casal homossexual ser beneficiado com a lei”, disse. “Ninguém está dizendo que mulher não sofre violência, o Brasil é um país violento, nem sempre é por questões de gênero”, afirmou Jessé.
Paulinha condenou o “discurso negacionista que a mulher sofre violência igual ao homem”. A deputada citou os casos de feminicídio registrados em Santa Catarina e afirmou que, conforme o Anuário de Segurança Pública, uma mulher é estuprada a cada duas horas no estado. “É necessário que haja políticas fortes que nos mostrem essa realidade. Não dá para a gente fechar os olhos.”
Marlene Fengler (PSD) e Ada de Luca (MDB) afirmaram que o projeto é importante para dar independência financeira das mulheres vítimas e romper o ciclo de violência. Luciane Carminatti (PT) concordou com a necessidade de se oportunizar às mulheres espaços de profissionalização e criticou as tentativas de se minimizar a violência de gênero. “Não se pode pegar um caso isolado de uma mulher violenta e transformar em regra”, comentou.
A autora do projeto afirmou que preferia não trata do assunto, mas os “números impressionantes de assassinatos, tentativas de assassinato, lesões corporais, injúrias, calúnias e difamação” exigem que a questão da violência contra a mulher seja abordada. “A aprovação desse projeto é um passo para quem sabe um dia não precisarmos mais falar desse assunto”, disse Dirce.
O PL 363/2017 foi aprovado por 19 votos a seis e segue para a votação da Redação Final. Foram contrários Ana Campagnolo, Coronel Mocellin, Jessé Lopes e Ricardo Alba, todos do PSL, além de Sargento Lima (PL) e Bruno Souza (Novo).
