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Projeto que distribui painéis solares valoriza papel da mulher no sertão de Alagoas

Saiu no site GAZETA DO POVO

 

Veja publicação no site original:  Projeto que distribui painéis solares valoriza papel da mulher no sertão de Alagoas

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Por João Rodrigo Maroni

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“Às margens do Canal do Sertão, uma obra que carrega a água do Rio São Francisco até as plantações do Semiárido alagoano, uma pequena revolução está ocorrendo na agricultura familiar da região. Uma iniciativa que une agroecologia, tecnologia e empoderamento feminino está mudando a vida de diversas famílias, melhorando a renda de produtoras rurais e suas famílias.

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O projeto Ser Tão Mulher, entre outras coisas, utiliza irrigação abastecida por energia solar em sistemas agroflorestais para produzir hortaliças e frutas orgânicas em pequenas propriedades ao longo do canal. Com previsão de duração de 2 anos, a iniciativa conta com recursos do fundo socioambiental da Caixa Econômica Federal e deve beneficiar ao todo 290 famílias. Apenas na região de Delmiro Gouveia (AL) são 150 mulheres impactadas pelo projeto em quatro municípios.

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José Reinaldo de Sá Falcão, superintendente de Desenvolvimento da Aquicultura da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) de Alagoas, explica que a região vivia a cultura de sequeiro e as pessoas nunca conviveram com o processo de irrigação antes da chegada da água do canal há 8 anos. “Elas sempre esperavam o inverno para produzir ou tinham uma barragem para dar água aos animais”, conta. Muitos produtores, segundo ele, já moravam na região, mas foram desalojados com a construção do canal, uma obra de engenharia com mais de 200 quilômetros.

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Para tentar mudar essa cultura e trazer conhecimento técnico de como produzir em área irrigada, o Ser Tão Mulher capacita as produtoras rurais para que sejam multiplicadoras de informação em suas famílias e comunidades. “Aqui a gente trabalha a conservação da água, gestão do solo, introdução da produção agroecológica, que é uma novidade para elas”, afirma David Costa Lopes, biólogo e técnico do Instituto Terraviva, ONG focada em agroecologia que participa do projeto.

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A ideia é adotar práticas agroecológicas em todo o processo produtivo, como adubo orgânico, controle natural de pragas, cobertura com palhada no solo, entre outras técnicas não agressivas à natureza. “Veneno aqui não entra de jeito nenhum”, crava Lopes.

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Uma das agricultoras que participa do projeto é Erivânia Gomes Martins de Oliveira. Ela cultiva coentro, rúcula, couve, alface e macaxeira em uma área de 2 hectares junto com o esposo, José Erivaldo Martins de Matos.

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“Pra mim, o projeto foi algo diferenciado. Porque antes a gente plantava só hortaliças e agora plantamos um mix de verduras, frutas e plantas nativas. São coisas que a gente não sabia antes. Antes fazíamos do nosso jeito, plantávamos de qualquer jeito e aí a planta morria e a gente não sabia por que. Hoje fazemos tudo certinho e dá uma boa diferença.”

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Erivaldo Martins Matos
A família da agricultora planta há 2 anos naquela propriedade, que é um área de assentamento em Delmiro Gouveia. “A gente cultiva o ano inteiro, só que tem épocas de maior produção. Com o calor de agora, por exemplo, o coentro fica mais difícil. Agora, a macaxeira a gente produz o ano todo”, explica o esposo de Erivânia, José Erivaldo. Toda a produção é irrigada, e as frutas e hortaliças são vendidas para a prefeitura, universidades, feira-livre e até para hotéis da cidade. O painel solar – de mil volts – instalado pelo projeto alimenta uma bomba elétrica, que leva a água até a lavoura. Antes disso, os produtores só conseguiam plantar na época da chuva.

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Troca de experiência

A produtora Maria Luzineide do Nascimento, que também integra o coletivo do Ser Tão Mulher, conta que as mulheres do projeto trocam experiências de aprendizado e levam para casa os conhecimentos adquiridos nas palestras e nas aulas de campo. “Sempre tivemos as nossas práticas de produção de orgânicos, mas sem a assistência técnica adequada. Mas é um desafio muito grande fazer a mudança de prática, precisamos avançar mais na questão do uso de adubo orgânico e conservação do solo, além da diversidade de produtos produzidos”, explica.

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O empoderamento feminino também é um tema bastante trabalhado nas conversas com os técnicos. O objetivo é valorizar o papel da mulher e fazer com que ela assuma tarefas como a coordenação das vendas da produção agrícola, e não apenas de serviços domésticos ou das atividades da roça.

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Em Água Branca, município vizinho a Delmiro Gouveia, outro grupo de famílias também foi impactado pelo Ser Tão Mulher. Na propriedade de 3 hectares de Cláudio Gonzaga e da irmã, Cláudia, a agroecologia entrou com força e hoje eles produzem alface, couve e coentro, além de frutas diversas, sem usar agrotóxicos. Os painéis solares, por sua vez, reduziram consideravelmente os gastos da família.

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“A energia aqui é caríssima, o gasto era muito para ligar a bomba. Com as placas solares melhorou mil vezes pra gente”, diz Camila Gonzaga Oliveira, filha de Cláudia. A água utilizada na irrigação vem por gravidade a partir do Canal do Sertão e a bomba elétrica auxilia na irrigação de toda a propriedade. Segundo Cláudio, a economia de luz é de 100% na roça com a energia fotovoltaica. “Todas as nossas culturas têm o sistema de irrigação e produzem o ano inteiro”, diz o produtor.

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Ainda em Água Branca a reportagem da Expedição Agricultura Familiar visitou outras produtoras beneficiadas com a energia solar e que cultivam produtos agroecológicos. É o caso de Cleonice Ricardo dos Santos, Silvânia dos Santos e Vitória de Lima Oliveira, que também participam do Ser Tão Mulher. Na propriedade de Cleonice, por exemplo, ela, o esposo, o cunhado e o sogro, plantam 3 hectares de hortaliças e frutas. “Aprendemos a cultivar, a preservar a terra e também como colher os produtos. Também aprendemos a não usar agrotóxicos”, enumera a produtora.

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Centro treina produtores para conviver com o Semiárido
Uma das iniciativas para melhorar o conhecimento dos agricultores e as boas práticas de cultura e manejo no sertão de Alagoas é o Centro Xingó de Convivência com o Semiárido, que fica no município de Piranhas (AL), ao lado da Usina Hidrelétrica de Xingó, na divisa com Sergipe. Nesse centro, que conta com áreas de treinamento, auditórios e estruturas-piloto para mostrar na prática algumas soluções tecnológicas adaptadas, é onde os produtores rurais recebem capacitação e trocam informações sobre como produzir no Semiárido.

O centro, construído e mantido pelo governo de Alagoas, governo da Espanha e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade, foi inaugurado em 2014 e recebe agricultores do Brasil todo via intercâmbio. A ideia é que eles recebam treinamentos constantes para aprender a lidar com o Semiárido e adotar o manejo e as técnicas mais adequadas para adaptar a agropecuária familiar às condições severas da região.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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