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Veja publicação original: Itália aprova lei que endurece penas de crimes de violência contra a mulher
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Projeto recebeu o nome de “Código Vermelho” e tem 21 artigos
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Senado da Itália aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei sobre proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero. Com 197 votos a favor, 47 abstenções e nenhum contrário, a proposta batizada de “Código Vermelho” já tinha passado pela Câmara dos Deputados e, portanto, entrará em vigor. “A lei ‘Código Vermelho’ representa o máximo que se pode fazer atualmente no plano legislativo para combater a violência contra a mulher”, disse, em uma nota, a ministra para Administração Pública, Giulia Bongiorno.
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“Trata-se de uma importante novidade, com a qual queremos romper com o fato das mulheres terem que ficar meses ou anos sem receber ajuda”, ressaltou. A medida também foi elogiada pelo vice-premier e ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, do partido de direita Liga Norte. “Mais segurança e proteção às mulheres vítimas de violência. Obrigado, Código Vermelho. Os magistrados terão que ouvir em até três dias a denúncia. Outra promessa cumprida pela Liga”, exaltou. Votaram a favor os partidos Movimento 5 Estrelas (M5S), Liga Norte e Irmãos da Itália. O Partido Democrático (PD) e o LEU se abstiveram.
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O PD justificou a posição dizendo crer que a lei é insuficiente.
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“Perdemos a ocasião de fazer com que o Código Vermelho fosse um instrumento verdadeiramente útil para enfrentar o dramático fenômeno da violência contra a mulher”, disse a senadora Valeria Valente, presidente da Comissão sobre Feminicídio.
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Aprovada pelo Conselho de Ministros da Itália em novembro de 2018, a lei é composta por 21 artigos que preveem procedimentos penais mais velozes para prevenir e combater a violência de gênero.
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De modo geral, a lei impõe que as denúncias relacionadas à violência contra a mulher tenham preferência de análise e um tempo de tramitação e resposta mais rápido que as outras. Ela também alarga o prazo para um ano para a apresentação da denúncia e amplia penas de crimes sexuais ou de gênero. Para maus-tratos em família ou ameaças, a pena aplicada pode ir de 3 a 7 anos de prisão. Por stalking, a pena máxima passa de 5 anos para 6 anos e meio. No caso de violência sexual, a condenação máxima também foi aumentada de 10 para 12 anos de cárcere. Após discordância entre o governo e a oposição, o crime de a pornografia de vingança (ato de expor material íntimo registrado em um relacionamento ou consensualmente) foi incluído na lei, com previsão de pena de 1 a 6 anos de prisão, além de multa que pode variar de 5 mil euros a 15 mil euros. Também foi introduzido um artigo que fala sobre ataques com intuito de desfigurar o rosto da vítima. Nesses casos, as penas sugeridas vão de 8 a 14 anos de prisão. Se a agressão levar à morte, a condenação do réu será perpétua. A lei “Código Vermelho” ainda aborda os casamentos forçados e os matrimônios com crianças, proibindo as práticas.
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A castração química em condenados por crimes sexuais chegou a ser apoiada pela Liga Norte no projeto de lei. Mas o partido de Salvini resolveu desistir da medida para evitar um confronto com o M5S, com quem compõe a coalizão de governo e o qual é contrário à medida.
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Itália aprova lei que endurece penas de crimes de violência contra a mulher
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