Saiu no site GOVERNO DO BRASIL
Veja publicação original: Maria da Penha: “Poder público tem compromisso em combater violência doméstica”
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Em entrevista, farmacêutica que deu seu nome a uma das leis mais importantes do mundo no combate às agressões contra a mulher comenta importância da lei do feminicídio e das denúncias contra a violência
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Em 2018, a Lei Maria da Penha completou 12 anos. A legislação foi batizada em homenagem à farmacêutica que, após diversos episódios de agressão que sofreu do marido, tornou-se símbolo da luta pelo fim da violência doméstica no Brasil.
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Maria da Penha reconhece os avanços e as conquistas mais recentes como a Lei do Feminicídio e também o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, anunciado na última terça-feira (27) pelo governo federal. “É mais um compromisso do poder público com o enfrentamento à situação de abusos aos quais muitas mulheres ainda estão sujeitas”, afirmou, após participação na cerimônia no Palácio do Planalto.
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Em entrevista ao portal Governo do Brasil, ela destaca, ainda, a importância dos Centros de Referência a Mulheres em Situação de Violência, espalhados pelas cidades brasileiras e que apoiam aquelas que decidem romper o ciclo de violência e denunciar o agressor. “Com a criação de Centros de Referência, a mulher que sofre violência doméstica vai, por menor que seja o município, ser atendida no posto de saúde, utilizar o serviço médico e, se houver um centro de referência ali dentro, ela pode cuidar de sua saúde física e emocional, que também está abalada pela violência que ela sofre”, reforça.
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Confira, abaixo, a entrevista completa:
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A Lei Maria da Penha completou 12 anos em 2018. De lá para cá, a senhora percebe que houve avanços no combate ao feminicídio?
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Sim, não restam dúvidas. A Lei do Feminicídio é um avanço porque os autores desses assassinatos devem ter uma pena bem maior do que [autores de] homicídio. É muito diferente o homem brigar na rua por uma questão de trânsito, por exemplo, com uma pessoa que tem a mesma força física que ele, de brigar com essa mulher que não tem a complexidade do corpo físico, isto é, a força, igual a dele. Além do mais, [em casos de feminicídio, a mulher] não é assassinada na rua, por um estranho, mas por uma pessoa que a conhece e que se comprometeu, no relacionamento, a respeitá-la. A Lei do Feminicídio veio complementar a efetividade da Lei Maria da Penha, que é considerada uma das melhores do mundo.
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Como o Estado pode ajudar no combate à violência contra a mulher?
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A sociedade civil tem que cobrar, junto ao Estado, que políticas públicas sejam criadas para que a lei funcione e saia do papel. Muitas vezes, há uma omissão muito grande dos gestores públicos de municípios interioranos em criar políticas que vão ajudar a mulher a sair de uma situação difícil. Com a criação de Centros de Referência [a Mulheres em Situação de Violência, os CRMs], a mulher que sofre violência doméstica vai, por menor que seja o município, ser atendida no posto de saúde, utilizar o serviço médico e, se houver um centro de referência ali dentro, ela pode cuidar de sua saúde física e emocional, que também está abalada pela violência que ela sofre. O centro de referência dentro desse posto de saúde também pode encaminhá-la para uma casa de abrigo e fazer com que ela denuncie o agressor.
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Como a senhora avalia o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher?
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Percebo um compromisso do poder público federal em dar continuidade e informar com mais precisão as mulheres sobre os seus direitos em relação a um relacionamento abusivo.
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Os números do Ligue 180 mostram aumento do número de mulheres que vem denunciando os agressores. Qual a mensagem a senhora gostaria de transmitir para aquelas que estão sofrendo algum tipo de violência?
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A mulher que tem a sorte de ter um centro de referência bem estruturado em sua cidade deve procurar o local. Caso ela não tenha, deve ligar para o 180, se orientar sobre o seu caso e seguir o aconselhamento, para que possa então se sentir segura e denunciar o agressor.
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Qual seu conselho para mulheres que, por questões diversas, não conseguem denunciar agressões?
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A Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher. A mulher precisa confiar na lei, mas também deve ligar para o 180 para se informar sobre seus direitos e denunciar no local onde lhe indicarem. É importante que ela tenha confiança, firmeza e convicção de que pode, sim, sair de uma situação de violência doméstica. Ela deve tomar a decisão de não sofrer mais uma vez o ciclo da violência, que é aquele momento em que o agressor sempre diz que está arrependido, mas volta, depois de pouco tempo, a cometer violências contra essa mulher. Ela precisa colocar um ponto final nesse relacionamento para o bem dela e para o bem de sua família.
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