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8 curiosidades da noite eleitoral em que as mulheres fizeram história

Saiu no site DIÁRIO DE NOTÍCIAS – PORTUGAL

 

Veja publicação original:  8 curiosidades da noite eleitoral em que as mulheres fizeram história

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Pela primeira vez, sentam-se em São Bento três mulheres de origem africana. Um dado histórico no dia em que entra na casa da democracia o maior número de rostos femininos de sempre. E que se assistiu ao bater da porta por uma líder e ao adeus de uma deputada histórica

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1 – As três mulheres negras no Parlamento

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Éhistórico: três mulheres negras vão sentar-se, pela primeira vez, no Parlamento. Joacine Katar Moreira (Livre), Beatriz Gomes Dias (Bloco de Esquerda) e Romualda Fernandes (PS), todas elas eleitas por Lisboa.

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A mais mediática é a cabeça de lista do Livre, Joacine, nascida na Guiné-Bissau há 37 anos. Muitos conhecem-na por ser gaga, mas Joacine Katar Moreira tem uma história para contar: esteve num colégio interno, tomou conta de oito irmãos, andou a apanhar tomate e trabalhou em supermercados enquanto frequentava a universidade. E entrou na política para mostrar que há espaço para todos. É uma das fundadoras da INMUNE – Instituto da Mulher Negra em Portugal.

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Romualda Fernandes, nasceu também na Guiné Bissau, é jurista, especialista em Direito Internacional aplicado às Nacionalidades, Condição de Estrangeiros e Direito Humanitário. Em Portugal foi assessora em vários departamentos governamentais. Foi, nomeadamente, consultora da Organização Internacional para as Migrações. Estava até agora na Câmara Municipal de Lisboa e ocupava 19.º lugar na lista do PS pela círculo da capital.

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Beatriz Gomes Dias nasceu em Dakar, no Senegal, há 48 anos. Esta ativista antirracismo é fundadora é dirigente da Associação de Afrodescendentes e também membro do SOS Racismo. Foi professora de Biologia no ensino básico e secundário em Lisboa. É aluna do mestrado de Comunicação de Ciência na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. A bloquista era a terceira candidata pela lista de Lisboa

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2 – Um recorde feminino na Assembleia da República

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Foi uma noite histórica no que às mulheres diz respeito. E não foi só pela história que cada uma viveu esta noite. No conjunto, as mulheres estiveram em alta nestas legislativas com a eleição de 89 candidatasNunca tinham sido eleitas tantas caras femininas para a Assembleia da República, o que já resulta da nova lei da paridade

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Há quatro anos foram eleitas 76 deputadas.

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3 – A mulher que deixa a liderança do partido

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As sondagens não eram famosas, mas os políticos fazem sempre questão de dizer que são apenas isso… sondagens e que a última palavra é dos eleitores. Assunção Cristas assumiu com “humildade” os poucos votos que os eleitores lhe deram e anunciou a saída da liderança do CDS.

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Assunção Cristas foi a vítima da noite eleitoral, ela que tinha ganhado um forte élan com os resultados eleitorais de 2017 em Lisboa, com mais de 20% dos votos, mas que a nível nacional esteve longe de, dois anos depois, os conseguir uma boa votação.

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Dos 17 deputados eleitos nas legislativas de 2015, quando concorreu coligado com o PSD, os democratas-cristãos passam a ocupar apenas apenas cinco lugares em São Bento, ao alcançarem 4,25% dos votos a nível nacional.

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4 – O líder parlamentar que não se conseguiu eleger

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A não eleição do líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, é talvez o maior exemplo de como estas legislativas correram mal para o partido que viu a sua líder anunciar que se vai embora.

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Nuno Magalhães não conseguiu ser eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, onde concorreu pela terceira vez. Os democratas-cristãos obtiveram nas legislativas deste domingo 2,96% dos votos – em 2015 tinham concorrido coligados com o PSD e alcançaram a fasquia de 22,59%.

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5 – A deputada histórica que também sai de São Bento

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Ao ser colocada como cabeça de lista em Leiria, já se sabia que seria difícil à CDU eleger uma das suas deputadas históricas. Heloísa Apolónia não conseguiu quebrar a malapata dos comunistas naquele círculo eleitoral e, ao fim de 24 anos, despede-se do Parlamento.

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Desde 1985 que a CDU – coligação entre o PCP e Os Verdes, de que Heloísa Apolónia é a líder – não conseguia eleger no distrito de Leiria. Trinta e quatro anos depois, voltou não conseguir.

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“Foram 24 anos no Parlamento a defender as causas ambientais e sociais. Agora, espera-me outra frente partidária para continuar essa luta. Tenho vários projetos na cabeça, mas ainda nada está definido”, afirmou a jurista de formação, que começou por ser assessora do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), ainda na década de 1990″, disse a ainda deputada à Lusa.

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6 – CDU perde três bastiões para o PS no Alentejo

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Não reeleger uma deputada histórica foi só o auge de uma série de perdas que a CDU sofreu na noite eleitoral: perdeu também para os socialistas três dos seus cinco bastiões alentejanos.

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A coligação, que junta os comunistas com Os Verdes, em 2015 tinha sido a mais votada em Avis, Mora, Arraiolos, Montemor-o-Novo e Serpa, mas nas eleições deste domingo só conseguiu manter dois desses concelhos – Avis (Portalegre) e Mora (Évora).

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Mesmo onde venceram, os comunistas baixaram a votação. Em Avis obtiveram 39,12% dos votos contra os 40,2% de 2015. Em Mora, a descida foi mais acentuada – de 38,52% há quatro anos para 34, 66% nestas legislativas.

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7 – Quando o Chega passa o CDS

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O Chega – o partido recente de André Ventura – ficou à frente do CDS no concelho de Mourão (distrito de Évora), com 4,17% dos votos, enquanto os democratas-cristãos não foram além dos 3,34%.

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Em 2019, o CDS concorreu coligado com o PSD e a aliança obteve uma votação de 27,34%.

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Ainda no distrito de Évora, o Chega ficou na quinta posição em Portel (2,21%) enquanto o CDS se ficou pela oitava (1,26%). Neste concelho, aliás, também o PAN (1,37%) e o PCTP/MRPP (1,82%) ficaram à frente dos democratas-cristãos.

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Mas houve mais um concelho do distrito de Évora onde o CDS perdeu terreno para o Chega – Reguengos de Monsaraz. Aqui, o Chega teve 3,20% das preferências dos eleitores enquanto o CDS se ficou pelos 3,08%

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No distrito de Beja, o cenário repetiu-se com os democratas-cristãos a ficarem atrás do Chega em Moura: o partido de André Ventura obteve 245 votos e o CDS ficou-se pelos 159 votos, o que em percentagem se traduz em 4,68% e 3,04%.

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O mesmo aconteceu em Aljustrel, mas aqui o Chega só teve mais dos votos que o CDS (1,44% contra 1,39%).

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8 – Na terra dos touros de morte houve 8 votos no PAN

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Barrancos é a terra portuguesa em que a tradição ditou uma exceção para os touros de morte. Neste concelho do distrito de Beja, mesmo na raia, houve contudo quem colocasse o seu voto no Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

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Foram oito os eleitores (1,21%) que votaram no partido de André Silva, o grande defensor dos direitos dos animais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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