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Legislação transformou o combate à violência doméstica, mas especialistas alertam que prevenir o feminicídio e garantir a reconstrução da vida das vítimas são os maiores desafios do país

Há quase duas décadas, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enxerga a violência doméstica. O que antes era tratado como um problema restrito às paredes de casa passou a ser reconhecido como uma violação de direitos humanos e uma responsabilidade do Estado.

A resposta, segundo especialistas que entrevistei ao longo das últimas semana, é mais complexa do que parece.

Para a procuradora de Justiça Nathalie Malveiro, é preciso olhar os números sob duas perspectivas.

Parte do aumento dos registros é resultado de uma mudança positiva: mais mulheres denunciam e mais casos passaram a ser corretamente classificados como feminicídio.

“Durante muito tempo, muitas dessas mortes sequer eram reconhecidas como feminicídio”, explica.

Mas ela faz um alerta: existe também um aumento real da violência.

Esse recrudescimento aparece não apenas na quantidade dos casos, mas também na brutalidade das agressões. Segundo Nathalie, comportamentos machistas e misóginos, impulsionados principalmente pelas redes sociais, ajudam a reforçar uma cultura de controle sobre a mulher que, quando confrontada pela separação ou pela autonomia feminina, pode culminar em crimes extremos.

A advogada Gabriela Manssur, ex-promotora de Justiça e presidente do Instituto Justiça de Saia, faz uma análise semelhante. Ela lembra que a Lei Maria da Penha permitiu que mais mulheres reconhecessem sinais de relacionamentos abusivos e buscassem ajuda. Ao mesmo tempo, muitas continuam sem denunciar por medo, vergonha, dependência emocional ou financeira.

“Há ainda um machismo estrutural que não acompanhou a evolução legislativa”, afirma.

Para ela, a autonomia conquistada pelas mulheres também desperta reações.

“Quanto mais direitos as mulheres conquistam, mais elas incomodam. Essa autonomia feminina gera uma raiva em alguns homens.”

A violência, porém, raramente começa com um espancamento.

Na Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo, a promotora de Justiça Juliana Mendonça Gentil acompanha diariamente mulheres que sobreviveram à violência doméstica. Ela afirma que praticamente todas as histórias seguem um roteiro parecido.

“As relações abusivas começam de maneira muito sutil, muitas vezes confundidas com cuidado, ciúme ou amor.”

Aos poucos, surgem o controle sobre as amizades, o isolamento da família, a fiscalização do celular, a pressão para abandonar o trabalho, as humilhações e as ameaças.

“O feminicídio é o ápice desse escalonamento da violência”, resume.

É justamente por isso que Juliana faz questão de repetir que violência não é apenas um olho roxo.

Segundo ela, a violência psicológica permeia praticamente todos os casos atendidos pela instituição e costuma anteceder as agressões físicas.

A delegada Amanda Souza viveu duas décadas ao lado do homem que, mais tarde, assassinaria os dois filhos do casal para se vingar do pedido de separação. Ela conta que nunca sofreu agressões físicas durante o relacionamento, mas só depois conseguiu reconhecer que viveu anos de violência psicológica e de controle.

Outra entrevistada, que preferiu não ter a identidade revelada por ainda temer o ex-marido, acredita que só está viva porque decidiu denunciar e pedir uma medida protetiva.

“Eu não fazia ideia da força que essa lei tinha. Ela realmente funciona. Depois da medida protetiva ele ficou com medo. Não voltou a se aproximar.”

A procuradora Nathalie Malveiro faz questão de reforçar esse ponto. Casos de feminicídio envolvendo mulheres que possuíam medida protetiva costumam ganhar enorme repercussão, mas não representam a maioria.

Segundo ela, a medida protetiva salva vidas justamente porque interrompe a escalada da violência antes que ela chegue ao pior desfecho.