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APELAÇÃO – HOMEM QUE MATOU ASFIXIADA SUA EX-COMPANHEIRA GRÁVIDA TEM PENA AGRAVADA PELAS QUALIFICADORAS – MOTIVO FÚTIL E ABORTO COMETIDO SEM CONSENTIMENTO – RECURSO DESPROVIDO

EMENTA: APELAÇÃO HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA ASFIXIA, MOTIVO FÚTIL E PREVALECENDO-SE DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E ABORTO COMETIDO POR TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DA VITIMA PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO PELA MANUTENÇÃO DO RÉU ALGEMADO PERANTE O JURI AFASTADA – NOVO JULGAMENTO DECISÃO…

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