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RECURSO DE APELAÇÃO – Pleito de absolvição – Perdão superveniente e reconciliação ente o acusado e a vítima – impossibilidade – Lesão corporal – ação penal é pública incondicionada – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO

EMENTA: APELAÇÃO. Lesões corporais leves e ameaça. Violência doméstica. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por atipicidade das condutas. Impossibilidade. Alegação expressa da ofendida no sentido de que se sentiu atemorizada com a ameaça do acusado. Estado de exaltação, perdão superveniente…

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SOBRE SER MULHER E SER NEGRA

Saiu no site: CONFEITARIA   Por:  STEPHANIE RIBEIRO   Em eterna aprendizagem, às vezes fico indagando quando eu me tornei mulher e negra, e acredito que a resposta está na pergunta, eu nasci mulher negra. Mulheres como eu foram feitas…

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SOBRE SER UMA NEGRA COM PRIVILÉGIOS

Saiu no site: REVISTA TRIP POR STEPHANIE RIBEIRO   Em 2015, o Tulio, meu parceiro, escreveu o artigo “Você é racista – só não sabe disso ainda” com um ponto que causou muito desconforto nas minhas redes sociais quando compartilhei. Ele dizia exatamente…

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RECURSO: AMEAÇA – PEDIDO DE CONVERSÃO DA PENA DE DETENÇÃO POR PENA DE MULTA – PALAVRA DA VÍTIMA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – PROVIMENTO NEGADO

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – Violência doméstica contra a mulher- Ameaça – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do réu Penas e regime inicial fixados com critério Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade…

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6º e 7º ENCONTRO DO PROJETO TEMPO DE DESPERTAR

(13 e 27 de junho) Estamos chegando ao final do Projeto ‘’Tempo de Despertar – Ressocialização do Agressor’’. No 6º encontro o tema foi: Álcool e Drogas, Sexualidade, trabalho, motivação, saúde e qualidade de vida. Tivemos a presença ilustre do…

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