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Lei que prevê monitoramento a agressores de mulheres aguarda implementação no RS

Notícias - 14 de agosto de 2019

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A iniciativa, que impactaria nos números de agressões domésticas.

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Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2014 que determina o monitoramento de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha nunca saiu do papel. A iniciativa, que impactaria nos números de agressões domésticas registradas no estado, depende de uma solução tecnológica para ser implementada0.

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E ela ainda não existe. A legislação prevê que um agressor seja obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, após determinação judicial, e que a vítima sjea informada da aproximação do homem. Porém, sem os dispositivos eletrônicos e sem uma rede de proteção que envolva os órgãos de segurança, a medida não pôde ser posta em prática.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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