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Lei Maria da Penha: do papel para a vida

A Lei 11.340/2006 é uma lei que no dito popular “pegou”. Raras são as leis
promulgadas neste País que têm uma divulgação tamanha. A Lei Maria da
Penha, como é conhecida está na boca do povo que vive em palacetes ou favelas. É
motivo de comentários sérios ou jocosos. Fala-se na Lei não só nos tribunais, mas
também nas universidades, nos mercados, nas feiras livres. É comum se escutar:
“cuidado com a Maria da Penha”, ou “você não conhece a “Maria da Penha”?”

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A primeira edição desta cartilha esgotou-se em menos de seis meses. Foram
duas tiragens distribuídas para o movimento organizado de mulheres, para
feministas, profissionais da área de justiça, segurança, saúde entre tantas outras. O que muito nos gratifica são as solicitações da cartilha por profissionais da educação, professores e alunos de direito, serviço social, psicologia, sindicatos e associações diversas.

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Dentre as demandas, ressaltamos a procura para a reprodução da Cartilha por
parlamentares, organismos de mulheres e militantes feministas que, face ao fim
dos exemplares, copiaram e distribuíram para grupos de mulheres.

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Desde que esgotada a primeira edição, o CFEMEA busca novos recursos para
sua reedição o que foi conseguido com o apoio do MDG3 Fund.

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Os dois anos da Cartilha e os três anos da Lei 11.340/2006 foram profícuos
em comentários e aprofundamento da interpretação da Lei. Para a atualização
da 1ª edição, utilizamos informações de duas pesquisas de opinião de âmbito
nacional, realizadas em 2009, uma pelo DataSenado e outra pelo IBOPE e o
Instituto Avon, sob a supervisão do Instituto Patrícia Galvão, além de dados
do Ligue -180.

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Ademais, para essa atualização colhemos sugestões e críticas, formuladas a
partir do movimento de mulheres, em dois grupos focais: um em Pernambuco,
organizado pelo SOS Corpo, e outro no Rio Grande do Norte, pelo Coletivo Leila
Diniz. Participaram desses grupos, as Promotoras Legais Populares e militantes
feministas que discutiram com o CFEMEA o conteúdo da cartilha. Partindo de
suas experiências fascinantes com a Lei Maria da Penha, esses grupos ofereceram
contribuições importantes para o aperfeiçoamento da nova edição.

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Confira Material Completo CLICANDO AQUI

 

 

 

 

 

 

 

 

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