direitos

Prisão preventiva de réu por violência doméstica é mantida visando seguridade da vítima e não reincidência do crime

Saiu no site TJSP

 

Veja publicação original:  Condenação de réu por violência doméstica é mantida

.

HABEAS CORPUS – LEI MARIA DA PENHA – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO NÃO FOI COMUNICADA AO JUÍZO COMPETENTE – EQUÍVOCO DA DEFESA RÉU QUE ESTÁ PRESO POR OUTRO PROCESSO – AUSÊNCIA DE MEDIDA CONSTRITIVA NOS AUTOS. ORDEM DENEGADA.

[…]

A propósito, o escopo da nova lei vem no sentido de se inibir as reiteradas práticas de violência doméstica para impedir o aumento de registros, bem como a reincidência em virtude da certeza da impunidade, como parece ser o caso do paciente.

.

Desse modo, a solução adotada pelo douto magistrado a quo, visando a proteção da vítima, insere-se na garantia da ordem pública, que justifica a segregação cautelar do paciente.

.

Pelo exposto, por não vislumbrar qualquer constrangimento ilegal, a ordem deve ser denegada.

.

CONFIRA DECISÃO COMPLETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

Compartilhe nas suas redes sociais!
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Pin on PinterestEmail this to someone

Deixe uma resposta

Seu e-mail não será divulgado.