Saiu no site CORREIO BRAZILIENSE
Veja publicação no site original: 22% dos pedidos de proteção contra violência doméstica no DF são negados
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Estudo realizado pelo promotor de Justiça Thiago Pierobom, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família de Brasília, mostra que, em média, 22% das mulheres agredidas que pedem proteção à Justiça, no Distrito Federal, têm seus pedidos negados. As solicitações têm como base a Lei Maria da Penha.
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Pierobom avaliou 534 processos, em tramitação no sistema de Processo Jurídico Eletrônico (PJ-e), distribuídos aos 19 Juizados de violência doméstica de Brasília, de 1º de outubro de 2018 a 31 janeiro de 2019. Segundo a pesquisa, uma das varas avaliadas negou mais de 51% dos pedidos. No entanto, o estudo mostra que diversas varas atenderam 100% das solicitações de medidas protetivas de urgência. Para Pierobom, a diferença no número de concessões entre uma vara e outra demonstra a diferença nos padrões decisórios.
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“Esse estudo permite uma reflexão por parte da sociedade do Distrito Federal e dos órgãos do sistema de justiça, sobre a melhor forma de se interpretar e aplicar a Lei Maria da Penha. Todos nós sabemos que a violência contra a mulher é uma gravíssima violação de direitos humanos. A cada ano, vemos aumentar o número de feminicídios e diversos estudos têm indicado que o deferimento das medidas protetivas de urgência são muito importantes para evitar a escalada da violência”, explica o promotor de Justiça.
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Pierobom destaca ainda a importância da proteção às mulheres agredidas na comunicação de novos casos e no combate às agressões. “É importante para assegurar, acima de tudo, que a mulher tenha confiança no sistema de justiça e possa vir a comunicar novos episódios de violência que eventualmente venham a acontecer”, complementou.
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