Campanha leva informações sobre violência doméstica a mulheres de Jaciara

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País registra 10 estupros coletivos por dia; notificações dobram em 5 anos

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Justiça negada: direitos de pessoas trans fora de pauta

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Delegado mata a mulher juíza em Perdizes, Zona Oeste de SP

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Nome de estuprador não deve ficar em sigilo, decide STJ

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Casamentos infantis: Bahia tem 5,5 mil meninas com menos de 15 anos vivendo em uniões conjugais

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O que aconteceu com o primeiro casal gay a se revelar no Exército brasileiro

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Fernanda Lima não deixa barato e, mais uma vez, rebate Silvio Santos

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‘Políticas do sexo’: a construção social do gênero

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Vencedora do Nobel da Paz, Malala é aprovada na Universidade de Oxford

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Promotora de justiça do estado de SP Gabriela Manssur, externa indignação ao veto à implantação de uma “Defensoria Pública em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica” em Eunápolis-BA

Saiu no site COMPROMISSO E ATITUDE: Por Gabriela Manssur   A promotora de justiça Maria Gabriela Prado Manssur, é uma das maiores especialistas na capital sobre violência contra o sexo feminino a promotora é filha de Regina Manssur, advogada especializada…

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Promotora de justiça do estado de São Paulo Gabriela Manssur, externa indignação ao veto à implantação de uma “DEFENSORIA PÚBLICA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA” em Eunápolis BAHIA.

Saiu no site ROTA 51  Por Aline Werneck   A promotora de justiça Maria Gabriela Prado Manssur, é uma das maiores especialistas na capital sobre violência contra o sexo feminino a promotora é filha de Regina Manssur, advogada especializada em direito…

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RECURSO: Fundamento – Em caso de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher o agressor participará OBRIGATORIAMENTE de programas de recuperação e educação

EMENTA:  Penal Art. 79- A sentença poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado. (Redação dada pela Lei no 7.209, de 11.7.1984”), totalmente pertinente com o escopo…

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ACÓRDÃO – GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS – participação obrigatória do agressor em grupos de ressocialização do autor de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lesão corporal qualificada e ameaça – RECURSO parcialmente provido

EMENTA:  Ementa. Apelação. Lesão Corporal qualificada e ameaça, prevalecendo-se das relações domésticas. Preliminar de nulidade em face de prova ilícita. Absolvição, reconhecida a legítima defesa. Alternativamente, em face do princípio da absorção, o afastamento do delito de ameaça e do sursis,…

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RECURSO DE APELAÇÃO – Pleito de absolvição – Perdão superveniente e reconciliação ente o acusado e a vítima – impossibilidade – Lesão corporal – ação penal é pública incondicionada – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO

EMENTA: APELAÇÃO. Lesões corporais leves e ameaça. Violência doméstica. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por atipicidade das condutas. Impossibilidade. Alegação expressa da ofendida no sentido de que se sentiu atemorizada com a ameaça do acusado. Estado de exaltação, perdão superveniente…

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