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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – DELITO PERPETRADO NO ÂMBITO FAMILIAR CARCTERIZADO VIOLÊNCIA DE GÊNERO – CRIME COMETIDO CONTRA MÃE E IRMÃ – SENTENÇA MANTIDA

APELAÇÃO AMEAÇA E VIAS DE FATO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Preliminar de incompetência do juízo aventada pela douta Procuradoria Inocorrência Delitos perpetrados no âmbito familiar Caracterizada a violência de gênero MÉRITO Pleito de absolvição Impossibilidade Materialidade e autoria suficientemente demonstradas, justificando a manutenção da condenação…

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ACÓRDÃO: INDENIZAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – INDENIZAÇÃO Á VÍTIMA POR DANOS MATERIAS E MORAIS – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – 30 MIL REAIS

Apelação antiga e redistribuída por força da Resolução 542/2011 (editada para disciplinar o julgamento de processos represados e que deram entrada no Tribunal até dezembro de 2006 Meta 2, do CNJ) Ação de indenização por danos materiais e morais – Agressões físicas Lesão…

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ACÓRDÃO: Abuso de Vulnerável no Âmbito Doméstico – Relevância da Palavra da Vítima – Regime Fechado

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME PRATICADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. Preliminares de violação do Juiz natural e de inépcia da denúncia. Inocorrência. Requisitos do art. 41 do CPP preenchidos. Preliminares rejeitadas. Mérito. Autoria e materialidade fartamente demonstradas. Credibilidade da palavra da vítima e…

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