Ministro Marco Aurélio, do STF, manda soltar ex-goleiro Bruno

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Há 85 anos, mulheres conquistaram direito ao voto

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Bancada feminina da Câmara quer triplicar pena para estupro coletivo

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Eliza nunca sairá da prisão. Sem corpo, sem vida, sem justiça

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Feminismo islâmico: rompendo debates universalistas

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – RECONCILIAÇÃO NÃO DESCARACTERIZA O CRIME COMETIDO – É INCABÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E BAGATELA – RECURSO NEGADO

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. RECURSO: Agressor alegou a aplicação do Princípio da Insignificância/Bagatela para sua absolvição, visto que o casal já havia se reconciliado, alegando que…

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A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CONTINUA

Saiu no Blog Regina Navarro – UOL: Comentando a Pergunta da Semana A maioria das pessoas que respondeu à enquete da semana não acredita que a violência contra as mulheres esteja diminuindo. E elas estão certas. Conversei com Maria Gabriela…

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CNMP – CARTILHA SOBRE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL

Com o objetivo de informar a sociedade sobre situações de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho e as providências necessárias para garantir proteção à vítima, bem como a responsabilidade do assediador, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),…

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – IRMÃO AGRESSOR DE SUA IRMÃ – VÍTIMA TEVE AS MEDIDAS PROTETIVAS REVOGADAS – RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – TOTAL PROVIMENTO – CASSADA DECISÃO – RESTABELECIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTES DEFERIDAS

EMENTA.  Apelação. Artigo 129, § 9º, CP. Preliminar. Ausência de representação. Nulidade. Insuficiência de prova. Absolvição.  Contravenção penal. Desclassificação. –  Hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conduta que deu causa a lesão corporal em relação íntima de…

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