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Veja publicação original: Você sabe o que caracteriza importunação sexual? Especialista explica
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A pena para a conduta criminosa é prisão de 1 a 5 anos
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A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A nova tipificação substituiu a contravenção penal de “importunação ofensiva ao pudor” e já foi aplicada esta semana na cidade de São Paulo em ocorrências no transporte público.
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O advogado Antônio Lima foi até o estúdio do programa Com Você desta terça-feira (2) para tirar as dúvidas dos telespectadores sobre o assunto.
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