Saiu no site TJ RIO GRANDE DO NORTE:
Veja publicação original: Vítimas da violência doméstica sofrem alterações neurológicas, aponta especialista
As alterações neurais pelas quais passam a vítima de crimes violentos e suas implicações para o sistema de Justiça foram o tema do quarto painel do IX Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) nesta quinta-feira (9). Propondo um diálogo entre a Neurociência e o Direito, o painel foi coordenado pela psicóloga clínica e neurocientista Regina Lúcia Nogueira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O IX Fonavid prossegue nesta sexta-feira (10), em Natal, e tem o apoio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
De acordo com Nogueira, pessoas que passam por situações de violência sofrem alterações cerebrais que afetam a percepção e reação delas frente à agressão. Essas alterações, que são involuntárias, afetam o que seria o comportamento racional. Esta situação, de acordo com a doutora em psicobiologia, ainda causa confusão e insegurança quando um caso de violência é levado à Justiça.
“Estudos realizados nos Estados Unidos mostraram que as pessoas têm reações de defesa muito similares ao de mamíferos. Isso implica que a vítima não escolhe a reação que assume diante de uma situação de violência. Tanto a reação imediata, quanto a percepção dela sobre o fato podem ser afetados”, explicou a palestrante.
Reações
Uma das situações apresentadas por Nogueira foi a reação da vítima frente a uma agressão sexual. Segundo a doutora, a vítima adota involuntariamente um de três comportamentos: a luta, a fuga ou o congelamento. Neste último caso, explica, a formação de um arcabouço probatório que comprove que não houve consentimento, caracterizando um caso de violência sexual, é dificultada.
“Entre 37% e 69,8% das vítimas de ataque sexual congelam durante o ato, ou seja, não conseguem reagir ou pedir ajuda. Essa situação é mais comum entre quem já sofreu alguma agressão anterior. Como não há luta, isso dificulta provas de dissenso, então a compreensão deste tipo de ‘reação involuntária’ é importante para o julgador”, frisou.
Outra reação involuntário estudada na neurociência e que ainda pode ser mal compreendido quando levado ao universo jurídico, segundo Nogueira, é o trauma gerado a partir da agressão. A professora explica que, em determinados casos, a alteração cerebral sobrepuja a capacidade do cérebro de lidar com a situação. No âmbito jurídico, a questão do trauma ainda representa um desafio, já que os sintomas podem só aparecer anos depois, dificultando a identificação do nexo de causalidade e não sendo possível comprovação por meio de exame de corpo de delito.
“O magistrado tem que ter em mente que a amnésia dissociativa gerada pelo trauma é diferente da mentira. Com as alterações cerebrais, a vítima pode ser incapaz de dizer que horas eram ou onde estava, mas é capaz de dizer qual o cheiro do agressor ou o detalhe da fivela do cinto. A vítima guarda fragmentos que ela não escolhe, o que dificulta, na prática, a reconstituição dos fatos”, .
Por fim, a doutora reforçou a necessidade de diálogo entre as áreas do conhecimento e ressaltou a atenção do magistrado ao lidar com casos em que as vítimas tenham sido alvo de violência. “Cada ser humano é único, cada vítima é única e o cérebro reage de forma única. Não existe um manual de como se comportar”, concluiu.
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