Saiu no site REVISTA CRESCER
Veja publicação original: Violência obstétrica é um tipo de violência sexual, reconhece MPF
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Foi o que disse Sérgio Lauria Ferreira, representante do Ministério Público Federal, durante audiência que discutiu a redução das cesáreas no Brasil. Desembargadora constituiu grupo de trabalho para apresentar propostas para o parto humanizado e o respeito às mães e ao bebê
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Por Aline Dini
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Os altos índices de cesariana no Brasil motivaram o Ministério Público Federal (MPF) a impor algumas regras para incentivar o parto normal e humanizado. O próprio Poder Judiciário já havia emitido uma sentença que determinava, entre outras providências, que a remuneração do parto normal fosse, no mínimo, três vezes superior à da cesárea, como forma de estimular médicos e hospitais da rede de saúde privada a mudarem o cenário. A Agência Nacional de Saúde (ANS), no entanto, rebateu a sentença.
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Diante do impasse, a desembargadora federal Consuelo Yoshida vem promovendo audiências públicas para discutir o assunto e fazer valer o acesso da mulher e da criança a um nascimento respeitoso. Durante a primeira audiência, realizada no dia no dia 23 de outubro deste ano, entidades de saúde, médicos e ativistas do parto humanizado se reuniram para tentar chegar a um acordo. CRESCER acompanhou o debate, mas, na ocasião, não houve consenso sobre o tema.
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Na última audiência, realizada nesta terça-feira (4), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o assunto evoluiu. Já na abertura da reunião, o Procurador Regional da República, Sérgio Lauria Ferreira, representante do MPF, reconheceu a violência obstétrica como um tipo de violência sexual contra a mulher. O contexto mundial de combate à violência sexual e a igualdade de gênero como um dos objetivos da ONU também foram colocados em pauta durante a audiência. Anne Rammi, criadora do siteMamatraca, tem uma longa história na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela esteve presente nas duas audiências e, para ela, esta última representou um avanço. “Visualizamos a cirurgia cesárea desenfreada como um tipo de violência, mas, por trás disso tudo, está a retaliação aos direitos da mulher e ao controle reprodutivo dela. Pedir um parto humanizado, além dos benefícios para a saúde física e emocional de mãe e filho, é muito mais do que um assunto que diz respeito à medicina. É falar sobre direitos humanos”, disse.
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Para Braulio Zorzella, médico obstetra na Caza da Vila (SP), o interesse da justiça pela humanização do parto, protagosismo da mulher e respeito à ela e ao bebê na hora de parir é um marco histórico no Brasil “Considero esse o segundo marco em relação à frear essa epidemia de cesáreas que temos no Brasil. Porque o primeiro foi quando as mulheres se reuniram em movimentos para mostrar a importância do respeito na hora do parto, o que culminou com filmes e documentários sobre o assunto. Quando a justiça, através do MPF aciona a ANS, que cuida de 25% dos brasileiros e é o grande campeão das cesáreas no páís, a impressão que tenho é que estamos evoluindo nesse sentido”, comentou em entrevista à Crescer.
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A procuradora da República Ana Carolina Previtalli reforça que as medidas sentenciadas são de grande importância, e a posição do MPF sempre foi no sentido de manter a sentença. Mas outras medidas ainda podem surgir por conta desse movimento, no sentido de envolver mais as entidades representativas de médicos, enfermeiros, e da sociedade. “E isso pode trazer sim mudanças satisfatótias, com a intermediação do STF. Espero que a ANS colabore no sentido de adotar medidas efetivas para reduzir mesmo as taxas de cesariana, apoiando, de fato, as discusões que estão sendo trazidas. E que o Conselho Federal de Medicina se conscientize para que os médicos reduzam a taxa”, diz.
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Novas propostas
Outra evolução apresentada pela desembargadora Consuelo foi a constituição de um grupo de trabalho formado por: Ministério Público Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar, projeto Sentidos do Nascer, projeto ApiceOn, Parto do Princípio, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação de Doulas do Estado de São Paulo. Para Braulio Zorzella, que é um dos membros do grupo, o surgimento dessa equipe “vai ajudar o MPF a conseguir acionar a ANS da forma mais correta. Cabe a nós, que somos técnicos no assunto, colaborar na elaboraração de uma proposta para entregar à ANS. É uma força tarefa conjunta com quem está trabalhando para a melhoria dos partos”, afirmou. O grupo tem até o dia 12 de fevereiro de 2019, data da próxima audiência, para apresentar as seguintes propostas:
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1. Indicadores suficientes e adequados, a serem adotados pelas maternidades tendo como referência os indicadores da Rede Cegonha, do Programa Parto Adequado e do Projeto Apice-On do Ministério da Saúde, entre outras atribuições;
2. Estabelecimento de metas e prazos para o cumprimento desses indicadores propostos;
3. Definição dos integrantes das equipes multidisciplinares para a atenção obstétrica e neonatal;
4. Promoção de atividades de educação continuada na área de atenção obstétrica e neonatal;
5. Introdução da exigência gradual do credenciamento, nas operadoras de plano de saúde com cobertura obstétrica e nas instituições de assistência ao parto, de médicos capacitados para assistência pré-natal, ao parto e nascimento, baseada em evidências;
6. Promoção de ações educativas e divulgação sobre os direitos das mulheres e bebês no parto e nascimento, bem como os benefícios do parto normal para as mulheres e crianças.
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De acordo com a desembargadora, a finalidade do conjunto de propostas é subsidiar a Agência Nacional de Saúde, o Conselho Federal de Medicina e a Anvisa a efetivarem medidas de regulação e indução da mudança de paradigma atual, que coloca o Brasil nos primeiros lugares entre os países com maiores taxas de cesariana no mundo.
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Entenda o caso
Em 2015 a Justiça Federal, atendendo a uma reivindicação do Ministério Público Federal, determinou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) interviesse, junto aos planos de saúde, a favor da redução do número de cesáreas. O argumento que foi empregado na sentença mostrava que a porcentagem de partos cirúrgicos era muito superior aos 15% preconizados pela Organização Mundial de Saúde– 27,5% no SUS e 79,7% no setor de saúde suplementar, na época. Ficou sentenciado então que algumas medidas deveriam ser adotadas para reduzir o número de cesáreas e incentivar o protagonismo da mulher na hora do parto, porém na prática, não houve avanços, além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) rebateu a sentença. Diante do impasse, a desembargadora Consuelo Yoshida propôs as audiências públicas, a fim de conseguir avanços na redução do número de cesáreas.
Dentre as principais medidas que foram sentenciadas pela justiça em 2015 e deveriam ter sido adotadas estão:
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– Estabelecimento de remuneração três vezes maior para um parto normal do que para uma cesariana.
– Criação de notas de qualificação para operadoras e hospitais, seguindo o critério de adoção de práticas humanizadoras de nascimento e diminuição dos partos cirúrgicos.
– Determinar às operadoras e hospitais que possibilitem a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetrizes no trabalho de parto e no próprio parto.
Outras conquistas anteriormente asseguradas pela Resolução 368 de 2015 –como o parágrafo que obriga a ANS a exigir que os planos privados forneçam informações sobre os percentuais de parto normal e cesariana dos obstetras e hospitais remunerados por elas — passam a ser definitivas, com respaldo jurídico. O descumprimento da decisão prevê multa diária de 10 mil reais.
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Brasil lidera ranking mundial de cesáreas
O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de cesáreas, com 55% dos nascimentos via cirurgia. Os dados, divulgados recentemente em uma análise mundial publicada pelo jornal cientítico The Lancet, comprovam que a taxa do país está muito acima dos 10% a 15% preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Na prática, isso significa mais riscos à mãe e ao bebê.
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