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Veja publicação original: Vestimenta islâmica proibida na França: violação da liberdade religiosa ou questão de segurança?
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A ONU criticou o país por multar, em 2012, duas mulheres que usavam um niqab e pediu ao governo francês pra indenizar essas mulheres e mudar a lei.
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O Comitê de Direitos Humanos da ONU condenou a proibição da França ao niqab – a vestimenta islâmica preta de corpo inteiro. A ONU alegou que essa ação francesa é uma violação da liberdade religiosa e dos direitos humanos. O grupo de especialistas independentes da ONU criticou o país por multar, em 2012, duas mulheres que usavam um niqab e pediu ao governo francês pra indenizar essas mulheres e mudar a lei. Desde 2010, uma lei francesa proíbe o uso de vestimentas que escondam o rosto, com multas que podem chegar a 150 euros. A entidade, que supervisiona o cumprimento da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, só expressa opiniões e não tem capacidade de coagir os estados. As decisões, entretanto, segundo um protocolo opcional do tratado, indica que a França cumpra as leis “de boa fé”.
Ao contrário do comitê da ONU, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aprovou em duas ocasiões, em 2014 e no ano passado, a proibição do niqab ou da burca em países como França e Bélgica.
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