Saiu no site SENADO
Veja publicação original: Tratar o agressor, solução inovadora
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Os autores de agressões contra mulheres poderão ter a chance de rever seu comportamento e adotar novas formas de conduta, caso a Câmara dos Deputados confirme decisão do Senado, que, no dia 31 de março, aprovou uma proposta tida como uma das grandes inovações no enfrentamento à violência de gênero: os programas de reeducação dos homens que praticam atos ofensivos à integridade das mulheres.
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O projeto (PLS 9/2016), da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e que passou no Plenário da Casa, é uma das recomendações da avaliação feita pelo próprio colegiado sobre a política pública a cargo do governo federal. O texto altera a Lei Maria da Penha e amplia as medidas protetivas da mulher previstas no artigo 23.
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“Cuidar de um agressor é proteger diversas futuras vítimas, não só a vítima em si, a família da vítima, a família do agressor, o próprio agressor, a sociedade como um todo”, explicou a psicóloga Luciana Beco, integrante do serviço prisional de saúde do Distrito Federal em debate na CDH em dezembro de 2015. Foi essa rodada de discussões que forneceu o conjunto de informações factuais, estatísticas e teóricas para a elaboração do projeto. “A prática puramente punitiva aplicada pelo Direito Penal brasileiro não tem impacto na diminuição da reincidência da violência e nem tampouco na mudança no comportamento sexual humano”, observou Luciana.
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O encaminhamento a esse tipo de programa, já recomendado por organizações internacionais e pelo Ministério Público do Brasil, está previsto no artigo 45 da Lei Maria da Penha, mas apenas para presos. A alteração feita pelo projeto aplica-se mesmo na fase de inquérito policial, que é anterior ao processo na Justiça, e facilita a prevenção de novas agressões.
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Escuta terapêutica
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“Não existem monstros. Não há nenhum marciano. São seres humanos capazes de atos monstruosos. Mas nós percebemos no presídio que, quando eles são olhados como pessoas, passam a se comportar como pessoas”, diz a psicóloga, que recomenda um acompanhamento prolongado desses homens para evitar a reincidência.
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Segundo a subsecretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, Lúcia Bessa, os Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavds) nasceram de um termo de cooperação técnica com o Ministério Público e prestam atendimento aos autores de violência doméstica e também aos familiares envolvidos. Esse atendimento objetiva “o empoderamento e a escuta terapêutica das mulheres e dos seus dependentes, vítimas da violência e, quanto aos agressores, busca a responsabilização pelas violências praticadas em um contexto reflexivo que favorece a construção de alternativas à violência para a resolução de problemas familiares”. Em 2015 foram realizados 9.427 atendimentos multidisciplinares no âmbito dos Nafavds.
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O psicólogo Luís Henrique Aguiar, coordenador das Tardes de Reflexão, explica que os homens encaminhados ao programa — parceria do Ministério Público com o governo do DF — estão em algum estágio de processo judicial com base na Lei Maria da Penha. “Procuramos desmistificar a violência como algo banal ou naturalizado. Eles precisam assumir o que fizeram para que haja alguma mudança ou aprendizado”, explica em vídeo postado no YouTube (https://goo.gl/KtYzk2).
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Conforme testemunhou na CDH Jamilson Haddad Campos, juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, “o Brasil dá passos largos no enfrentamento da violência [de gênero]”.
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Atrevimento
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O programa Lá em Casa Quem Manda É o Respeito, de Mato Grosso, procura reeducar presidiários por meio de atendimento psicológico e palestras. “Eles passam a contar as suas histórias de homens sofridos, que viram a mãe sendo espancada pelo pai ou padrasto, de homens que apanharam muito também na infância e que tiveram que pegar mulheres para provar sua masculinidade”, contou às senadoras a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa.
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Assim como em Mato Grosso e no Distrito Federal, no Rio Grande do Norte as equipes de atendimento procuram demover os agressores da crença de que têm o direito a golpear as companheiras por serem “suas”. E de acreditarem que isso não é crime.
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“Eu não bati nela, eu bati no atrevimento dela”, ouviu de um desses homens a promotora de Justiça Erica Veras, responsável pelo programa Grupo Reflexivo de Homens. Do mesmo modo que no DF, em Natal optou-se pela denominação “autor de agressão”, em vez de “agressor”. A ideia é fugir ao reforço negativo do estigma e facilitar a absorção de novos conceitos e atitudes. Erica compartilha a convicção de que o conteúdo machista “é um padrão aprendido, passado de geração em geração”.
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Apesar desse contexto difícil, os resultados animam. “Nós esperávamos reduzir em 50% [as agressões], mas temos três anos de funcionamento e mais de 300 homens já passaram pelo grupo em três cidades diferentes do Rio Grande do Norte. Surpreendentemente, mantemos o índice de reincidência zero”, relatou a promotora. Muitos dos participantes se dizem gratificados pelo novo status. Chegam inclusive a voltar ao grupo, ávidos por “participar de novo”.
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A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou as iniciativas, mas se disse preocupada com uma avaliação mais rigorosa e sistemática das políticas públicas nesse setor.
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