Órgão superior do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República no Brasil foi comandada por homens desde o início, em 1891. Atual procurador-geral, Rodrigo Janot deixa o cargo em setembro e pode ser sucedido por uma mulher.

Nesta terça-feira (27), a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), entregou ao presidente Michel Temer a lista com três nomes para substituir Janot.

Com 621 votos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino foi o nome mais votado, seguido pelos subprocuradores-gerais Raquel Dodge (587 votos), e Mario Bonsaglia (564 votos). Cabe ao presidente indicar o novo PGR.

Além de ser responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, em conjunto com a Polícia Federal, a PGR tem o poder de propor ações diretas de inconstitucionalidade ou ações penais públicas e cíveis, além representação para intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o procurador-geral da República pode propor representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ação penal.

Proclamada a República em 1889, José Júlio de Albuquerque foi nomeado ministro do STF em 1890 e em março de 1891 foi nomeado procurador-geral da República, cargo que exerceu até 1893, quando faleceu no Rio de Janeiro.

Desde então, a PGR só foi comandada por homens, sendo Janot o 40º procurador-geral.

A Constituição de 1988 estabeleceu que a nomeação seria feita pelo presidente da República e submetida a aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Em maio de 1989, com a transferência do procurador-geral da República, Sepúlveda Pertence, que se tornou ministro do STF, Aristides Junqueira passou a responder interinamente pela PGR e foi efetivado no cargo pelo então presidente José Sarney. Em 1991, foi reconduzido ao cargo pelo então presidente Fernando Collor de Mello.

Já Geraldo Brindeiro foi nomeado em 1995, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e reconduzido três vezes ao cargo, terminando o seu quarto mandato em 2003.

Seu sucessor foi Cláudio Fonteles, nomeado por Luiz inácio Lula da Silva e com mandato até 2005. Em seguida, o petista nomeou Antonio Fernando, com mandato até 2009. Ele foi sucedido por Roberto Gurgel, também indicado por Lula. Janot assumiu o cargo em 2013, por indicação de Dilma Rousseff.

A lista

Pela Constituição, o presidente da República pode indicar qualquer membro da carreira com mais de 35 anos de idade para o comando da PGR.

Tradicionalmente, contudo, o presidente tem indicado o primeiro nome da lista tríplice da ANPR. A prática foi adotada pelos ex-presidentes Lula e Dilma. FHC, por sua vez, não seguiu a lista votada pela associação, em 2001, quando a iniciativa foi inaugurada pela entidade.

Diante do clima de disputa entre Temer e Janot, não há garantias de que o peemedebista indique um nome de fora da lista. Nesta segunda-feira, a PGR apresentou denúncia contra o peemedebista no âmbito da Lava Jato por corrupção passiva.

Dentro da lista, os nomes de Bonsaglia e Raquel Dodge são vistos como favoritos. A subprocuradora criminal ficou em terceiro lugar na lista tríplice de 2015.

Apoiada por caciques do PMDB, como José Sarney, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL) a subprocuradora propôs que apenas 10% dos procuradores lotados em determinada unidade poderão ser cedidos para investigações como a Lava-Jato.

Como coordenadora da 2ª Câmara do MPF, denunciou 38 pessoas investigadas na Operação Caixa de Pandora. O caso conhecido como mensalão do DEM resultou na primeira prisão de um governador: José Roberto Arruda, que comandou o Distrito Federal.

Subprocurador-Geral da República, Mário Bonsaglia é membro do Ministério Público Federal desde 1991. Em 2015 foi o segundo colocado na lista tríplice, atrás de Janot.

Se eleito, prometeu manter a equipe que auxilia o atual PGR. Bonsaglia coordenou a Câmara de Controle Externo da atividade policial, foi membro do conselho superior do MPF, procurador eleitoral em São Paulo e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Apesar de favorito entre os procuradores, Dino é visto como o mais próximo de Janot e opositor a Temer. Como vice-procurador-geral eleitoral, pediu a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE.

O procurador coordenou a campanha das 10 medidas de combate à corrupção e é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), inimigo político da família Sarney e citado na delação da Odebrecht.

Oito membros do MP se candidataram à lista. Segundo a ANPR, 85% dos procuradores da República votaram na eleição deste ano, cerca de 1.100.

Um das candidatas, a ex-vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou, em entrevista ao Conjur, que o objetivo de sua candidatura era trazer ponto de vista feminino para o MP.

Quero trazer um ponto de vista diferente na condução da política institucional do Ministério Público: o ponto de vista de mulheres e de homens que se preocupam com a desigualdade material, com a discriminação e a violência decorrente das divisões e hierarquias que estruturam a sociedade brasileira por sexo/gênero, raça/cor/etnia e classe.

Em seu site pessoal, Ela Wiecko diz que sempre procura aplicar a lei fazendo perguntas da metodologia feminista: “onde estão as mulheres? Como ficam as mulheres?”.

A jurista articulou a discussão do feminicídio no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Critica às desigualdades de gênero e raça no perfil do quadro de membros e servidores do Ministério Público, contribuiu para a adesão do órgão ao Programa de Equidade de Gênero e Raça do Governo Federal.