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TERÇAS-JURÍDICAS – A violência de gênero por trás do consentimento do marido para a implementação do DIU

Saiu no JUSBRASIL

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Uma reportagem da Folha de São Paulo movimentou as redes sociais nas últimas semanas e gerou manifestações em todos os sentidos: alguns planos de saúde estariam exigindo o consentimento do marido para que suas esposas colocassem o DIU.

Inicialmente, é preciso esclarecer que além de ser usado como um método contraceptivo, o DIU pode ser usado para melhorar a qualidade de vida da mulher, uma vez que sua colocação pode ser feita para tratamento de saúde, como por exemplo, a endometriose.

Em síntese, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres decorrem da própria ideia de dignidade humana, liberdade e privacidade, direitos estes previstos constitucionalmente.

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