
AMEAÇA À EX-MULHER RECURSO DIMINUICAO DA PENA – NEGADO
Ementa: PENAL. CRIME DE AMEAÇA À EX-MULHER. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA. .
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Ementa: PENAL. CRIME DE AMEAÇA À EX-MULHER. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA. .

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