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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e representantes do Tribunal de Justiça do Estado assinaram nesta quinta-feira, 22, termo de compromisso para viabilizar tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta também prevê para a vítima um alerta de proximidade do agressor.
“O próximo passo é buscar empresas que forneçam a tecnologia para fazermos a licitação do equipamento, tudo com critério de urgência”, diz o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Fernando José da Costa. Segundo ele, a prioridade é para a execução de um projeto-piloto com 500 tornozeleiras, em seguida com expansão para cerca de 5 mil aparelhos.
Conforme dados do TJ-SP, houve aumento de 1,5% no número de medidas protetivas distribuídas em São Paulo em 2020, na comparação com o ano anterior: ao todo, foram 65.742 em 2019 e 66.698 em 2020. Levando em consideração apenas o último semestre, o aumento foi de 6,7%. Especialistas têm apontado para o aumento de casos de violência doméstica por causa do isolamento social imposto pela pandemia.
O Estado responderá pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção.
O secretário ainda garante que o tempo que a vítima ganha com o alarme do sistema é fundamental. “As medidas protetivas já existem, mas agressores diariamente desobedecem. O sistema vai dar mais tempo à vítima. São minutos a mais para ela acionar o app SOS da Mulher, para pedir ajuda de um vizinho, um tempo que salva a vida dela e pode evitar uma agressão ou um feminicídio.”
Atualmente, são 137 Delegacias de Defesa da Mulher no Estado de São Paulo – dez delas funcionando 24 horas por dia. O atendimento das vítimas com medida protetiva pode ser feito através do app SOS da Mulher. Informações sobre endereços das delegacias especializadas e telefones estão no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Para denúncias de agressões sofridas utilize o serviço nacional 24 horas, disque 180. Para emergências policiais disque 190.
