Saiu no site ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SP:
Veja publicação original: Reunião na Alesp discute combate à violência contra a mulher
Por Rogério Teixeira
Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da cidade de Ribeirão Preto reuniram-se nesta terça-feira (15/8), na Assembleia Legislativa, para discutir a criação de uma vara especializada que proteja as mulheres da violência doméstica e familiar. Atualmente os serviços prestados para as mulheres são realizados em um anexo da prefeitura.
A juíza responsável pelo anexo de Violência Doméstica do município, Carolina Gama, explica que o número de processos em andamento mais que dobrou em dois anos. “Eram 2 mil casos e atualmente ultrapassam os 5 mil, resultando em mais de cem medidas protetivas ao mês. A vara especializada é muito necessária diante do número de pedidos acumulados e para que possamos fazer um serviço mais específico e com mais projetos voltados ao combate e à prevenção da violência”, disse.
A iniciativa foi do deputado Welson Gasparini (PSDB), que espera agilidade na aprovação da medida. “É de grande importância que o projeto seja colocado imediatamente na ordem do dia assim que o Tribunal de Justiça envie-o para a Assembleia Legislativa de São Paulo”, afirmou.
Segundo dados da pesquisa “Instituto Avon/Ipsos – Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher”, as agressões atingem 2 milhões de mulheres no Brasil a cada ano e apenas 63% delas denunciam a violência.
Estiveram presentes na reunião o vice-prefeito de Ribeirão Preto, Carlos Cezar Barbosa, a vereadora da cidade, Glaucia Berenice, e o assistente do Tribunal de Justiça, Sylvio Ribeiro.
Lei Maria da Penha
A lei contra violência doméstica ganhou o nome da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, agredida várias vezes pelo marido. Penha ficou paraplégica após levar um tiro do marido enquanto dormia, em 29 de maio de 1983.
Em 2006, a Lei Maria da Penha foi criada a fim de punir as agressões de forma mais severa. Até então, a violência doméstica era considerada crime brando, punido apenas com multa ou cestas básicas. Agora, a pena é de 1 a 3 anos de prisão e o juiz pode obrigar o agressor a participar de programas de reeducação ou recuperação.
