O Que Funciona e o que fecha no recesso.
Durante esse período, a Defensoria Pública prestará atendimento a casos urgentes das 7h às 12h, por meio de formulário online. Para atendimento e mais informações, acesse o formulário: www.defensoria.sp.def.br
O Tribunal de Justiça apenas analisará pedidos urgentes, tais como:
– Medidas Protetivas de Urgência;
– Mandado de busca e apreensão de crianças;
– Medidas urgentes para solicitação de interrupção de gestação;
– Pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos; entre outros.
Os serviços especializados no atendimento às mulheres da rede (CRMs, CDCMs e CCMs) funcionarão normalmente, em dias úteis e em horário comercial. Alguns serviços estão com o horário mais reduzido devido à pandemia, por isso a importância de telefonar antes de encaminharem as mulheres, para que possam receber orientações complementares, atualizadas e específicas. Para localizar serviços da rede especializada nos municípios do estado de São Paulo clique em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3453
No período noturno, aos finais de semana e feriados as mulheres de todo o estado de São Paulo podem procurar apoio e orientação na Casa da Mulher Brasileira – CMB: serviço municipal, localizado na cidade de São Paulo, mas que possui abrangência estadual e atendimento 24h, propondo atendimento integral às mulheres de todo o estado e reunindo diferentes instituições do sistema de justiça e segurança pública, contando também com atendimento por equipe multidisciplinar. Esse equipamento não substitui o acompanhamento especializado por profissionais dos serviços regionais, no território mais seguro e de escolha da mulher, sendo recomendado que as equipes atuem de forma articulada. Serviços oferecidos na CMB (24h):
– Alojamento de Acolhimento Provisório para Mulheres com ou sem filhas/os (por 48h);
– Atendimento por equipe multidisciplinar (Psicologia e Serviço Social);
– 1ª Delegacia de Defesa da Mulher.
Atendimento jurídico: será via formulário disponível em: www.defensoria.sp.def.br .
Telefone: (11) 3275-8000 (atendimento em Libras, na Central de Intermediação, para atender mulheres surdas).
Email: cmb@prefeitura.sp.gov.br
Endereço: Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci – São Paulo, SP
Horário de funcionamento: 24 horas
Site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/mulheres/equipamentos/index.php?p=288423
Encaminhamos ainda links de nossos guias sobre os Direitos das Mulheres com informações mais detalhadas sobre o que fazer em diferentes situações de Violência contra as Mulheres, como Doméstica, Sexual e Obstétrica:
Guia Rápido sobre Direitos das Mulheres: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/41/GuiaRapido_COVID19_v2%20(1)%20(1).pdf
Guia sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos na pandemia: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/cartilha_DireitosSexuaisReprodutivos_v2%20(1).pdf
Desejamos um ótimo final de ano a todas/os!
Att.,
Equipe do NUDEM-SP
