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‘Próximo passo seria feminicídio’,diz delegada sobre jovem agredida

Saiu no site MEIO NORTE

 

Veja publicação original: ‘Próximo passo seria feminicídio’,diz delegada sobre jovem agredida

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A família temia que a jovem fosse morta a qualquer momento

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A delegada Anamelka Cadena, titular da Delegacia da Mulher da Zona Sul da capital, esteve nessa sexta-feira (23), no programa Bom Dia Meio Norte, e comentou o caso da jovem teresinense Cryslane Medeiros, que estava sendo vítima de violência doméstica e mantida em cárcere privado há pelo menos dois anos, pelo namorado, no Estado de São Paulo.

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Após tomar conhecimento do caso, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí entrou em contato com a Polícia Civil de São Paulo que efetuou a prisão do acusado e o resgate da vítima.

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“Em poucas horas a gente conseguiu prender o acusado e resgatar a jovem e conseguimos salvar a vida dela e a do bebê, já que ela está grávida de 4 meses, então foram duas vidas salvas pela atuação da polícia, já que pelo histórico de violência vivida pela vítima era recorrente o próximo passo seria a efetivação do feminicídio”, afirmou a delegada.

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De acordo com depoimento da mãe, o acusado mantinha a jovem trancada e nos momentos da agressão batia na sua barriga para que ela perdesse a criança. “Muitas vezes essas mulheres vivem nessas condições pela falta de informação ou acesso a informação de mecanismos de ajuda, por isso é preciso que os familiares e a sociedade como um tudo se envolva nesses casos”, acrescentou.

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A família da jovem comemorou a prisão do acusado e agradeceu a ajuda da Rede Meio Norte, na divulgação do caso que acabou auxiliando para que a polícia agisse de forma mais rápida. “Eu já conversei com ela, me disse que está bem, se sentindo melhor e está a seguro em uma casa de apoio. Um empresário doou as passagens e milha filha vai voltar para casa. Estou muito feliz”, afirmou a mãe da jovem.

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 (Crédito: Reprodução/Rede Meio Norte)
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 (Crédito: Reprodução/Rede Meio Norte)
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 (Crédito: Reprodução/Rede Meio Norte)
(Crédito: Reprodução/Rede Meio Norte)

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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