Saiu no site FOLHA DE LONDRINA
Veja publicação original: Projetos buscam combater violência contra a mulher
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Três projetos protocolados na Assembleia Legislativa buscam defender os direitos humanos de mulheres. Todos são de autoria de deputadas. Mara Lima (PSC) defende o aplicativo Salve Maria, cujo objetivo é proteger a mulher de qualquer risco de violência. A ideia é atingir não apenas aquelas que tenham conquistado a medida protetiva. “Vivemos atualmente em um mundo digital. Não podemos perder a oportunidade de ter um aplicativo em nossos celulares que venham socorrer mulheres vítimas de agressões.”
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O dispositivo já existe nos Estados do Piauí e Rio Grande do Sul e está em fase de implantação em Santa Catarina. “O aplicativo é digital, podendo se utilizar da telefonia móvel e não depender de um aparelho eletrônico específico, conforme outras iniciativas de proteção em uso no momento, como o botão do pânico, que infelizmente não está disponível para todo o Paraná, possivelmente por seu alto custo de implantação”, justifica. A discussão sobre o Salve Maria deve voltar à CCJ após diligências para mais informações nos órgãos competentes do governo do Estado.
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De volta à Assembleia para mais um mandato, Luciana Rafagnin (PT) é autora da mensagem que visa a proibir a ocupação de cargos ou funções públicas por agressores de mulheres, condenados com base nas leis federais 11.340/2006 (Maria da Penha) e 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). De acordo com ela, o poder público precisa dar o exemplo e reforçar efetivamente o combate à violência de gênero. A proibição valeria para os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, sendo extensiva ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
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Na justificativa, a líder do PT argumenta que a banalização e a perpetuação desses crimes prejudicam o desenvolvimento social, humano e econômico do Estado e do País. “É dever dos poderes públicos dar exemplo e apontar caminhos para o engrandecimento da nossa sociedade”, afirma. Ela cita dados do Ministério Público, segundo os quais de março de 2015, quando a Lei do Feminicídio foi sancionada, a março de 2019 foram enviados 641 inquéritos policiais referentes a esse crime qualificado. Um total de 551 resultou em processos judiciais contra os agressores.
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Parlamentar de primeiro mandato e também membro da Comissão dos Direitos da Mulher, Mabel Canto (PSC) quer tornar obrigatória a adoção de medidas afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher em locais como hotéis, pensões, motéis, pousadas, casas de shows e outros destinados a hospedagem, entretenimento, alimentação e recreação. O projeto 318/2019 também prevê a divulgação do Ligue 180, serviço que recebe denúncias de agressões contra mulheres, e de capacitação de funcionários e colaboradores dos estabelecimentos.
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