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Projeto capacitará 10.732 pernambucanas de forma gratuita

Saiu no site DIÁRIO DE PERNAMBUCO

 

Veja publicação original:  Projeto capacitará 10.732 pernambucanas de forma gratuita

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Pernambuco estará inserido em um dos maiores programas de capacitação de mulheres do país, o Ela Pode, desenvolvido pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora, com apoio do Google. O engajamento acontece a partir da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco. O evento de capacitação acontece a partir da próxima sexta (4), com oito horas de duração – das 9h às 12h e das 13h às 18h –  no auditório da UNINASSAU, no Shopping Patteo, em Olinda. Serão oferecidos, gratuitamente, conteúdos sobre liderança, comunicação, networking, marca pessoal, negociação, finanças e ferramentas digitais para mulheres a partir de 16 anos. Há o apoio institucional da Secretaria da Mulher estadual.

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De acordo com a assistente técnica da Secretaria Executiva de Trabalho e Qualificação, Lúcia Costa, que é uma multiplicadora do Ela Pode, o objetivo da capacitação é fazer com que a mulher se sinta mais preparada para ter seu próprio negócio ou emprego. “As capacitações vão beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou risco social”, destacou.

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De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, o Ela Pode é um estímulo ao empreendedorismo feminino, com troca de conhecimento entre mulheres que possuem ou buscam o próprio negócio. “Fico feliz que a Secretaria do Trabalho esteja participando, junto com a Secretaria da Mulher, e o empenho da nossa vice-governadora Luciana Santos, junto com o governador Paulo Câmara. Nós estamos incentivando também as mulheres a ter sua própria renda e a entrar no mercado de trabalho porque entendemos que a mulher tem um papel fundamental nas famílias”, declarou o secretário do Trabalho, Alberes Lopes.

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Ao comentar o projeto, a vice-governadora Luciana Santos mencionou a desigualdade do mercado de trabalho em relação a gênero. “Compreendemos que a autonomia econômica pode ser um fator de transformação para as mulheres, pois ela contribui diretamente para o empoderamento e o combate à violência de gênero e ao machismo. E a questão do trabalho e da renda das mulheres, além de ter impacto direto na qualidade de vida das famílias, ainda possui um peso importante para a economia. Por isso, em Pernambuco, tratamos esse tema como prioritário”,

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Para obter o certificado de participação, as inscrições devem ser feitas clicando aqui

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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