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Veja publicação original: Por que temos tão poucas mulheres na política e por que isso importa?
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Por Cláudio Ferraz
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O Brasil é um dos países com mais baixa representatividade feminina. E o impacto disso nas políticas públicas é enorme – e problemático
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O assassinato da vereadora Marielle Franco na semana passada sacudiu o Brasil e trouxe à tona discussões acaloradas, não só sobre violência e crime organizado, mas também sobre a (falta de) representatividade feminina na política brasileira.
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Nas últimas eleições municipais, em 2016, os brasileiros escolheram 50 mil vereadores homens e somente 7.811 vereadoras mulheres. A situação não é muito diferente se olharmos para as assembleias legislativas estaduais ou o Congresso Nacional. Nas eleições de 2014, dos 1.035 legisladores estaduais eleitos, somente 114 eram mulheres, ou apenas 11% do total. No Congresso Nacional, foram eleitas somente 61 mulheres para 513 cadeiras, ou 12% do total.
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Mas por que isso importa? Se uma vez eleitos políticos representassem seus eleitores de maneira equilibrada, o gênero deles não deveria ser motivo de preocupação. No entanto, a realidade é outra. Estudos feitos por economistas e cientistas políticos mostram que a identidade de quem governa tem um efeito enorme sobre o tipo de políticas públicas que são implementadas.
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Em 1993, a Índia fez uma reforma constitucional que descentralizou gastos públicos para os governos locais e, simultaneamente, reservou um terço das posições de chefia do Executivo para mulheres. Esses lugares seriam reservados temporariamente por uma eleição, e a cada eleição haveria um sorteio para determinar qual local seria reservado. Num estudo precursor, Raghabendra Chattopadhyay e Esther Duflo coletaram informações de 265 vilas para testar se a presença de uma mulher no poder fazia alguma diferença. Ao comparar locais reservados para líderes femininas com aqueles não reservados, elas concluíram que a reserva para mulheres gerou mudanças significativas nos investimentos em bens públicos, beneficiando mais as mulheres. Mais do que isso. Em eleições seguintes, quando a vaga reservada para mulheres não existia mais, mulheres tiveram um aumento significativo na chance de serem eleitas, resultado consistente com uma diminuição na discriminação por parte dos eleitores.
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A eleição de políticas mulheres não muda só o tipo de gasto público, mas também gera efeitos significativos sobre resultados de saúde e educação. As economistas Sonia Bhalotra e Irma Clots-Figueras estudaram os efeitos de eleições para assembleias estaduais na Índia. Elas olharam para o caso das eleições distritais onde homens e mulheres tiveram votações muito apertadas – lugares em que homens ou mulheres ganharam por pouco. Elas descobriram que, em assembleias estaduais que elegeram mais mulheres, há uma redução significativa na taxa de mortalidade infantil neonatal. Além disso, localidades que elegem mais mulheres têm uma maior proporção de crianças que terminam o ensino fundamental.
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Parte desses efeitos obtidos com a eleição de líderes mulheres vem do fato que elas gastam de forma diferente e focam em políticas públicas que enfatizam saúde e educação. Mas outra coisa que explica a diferença nos resultados é que, na média, mulheres são menos corruptas no poder (quantas mulheres estão condenadas pela operação Lava Jato?). Os economistas David Dollar, Raymond Fisman, e Roberta Gatti usaram um índice de corrupção desenvolvido pelo Banco Mundial para analisar a associação entre representatividade política feminina e corrupção entre países. Eles mostram que, quanto maior a proporção de mulheres no parlamento, menor é o índice de corrupção de um país. Esses resultados são corroborados pelas economistas Fernanda Brollo e Ugo Troiano num estudo que analisa o impacto da eleição de uma prefeita mulher sobre a corrupção municipal no Brasil. Usando dados das auditorias da Controladoria Geral da União, elas mostram que quando há uma eleição apertada entre homens e mulheres, e a mulher ganha por pouco, esse município tem menos incidência de corrupção do que um município similar onde homens ganham por pouco.
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A falta de representatividade feminina na política não importa somente porque as políticas públicas implementadas são enviesadas para as preferências do eleitor masculino. Ela também importa porque a falta de líderes femininas, e a imagem projetada por esse déficit, tem um impacto direto sobre as aspirações das meninas e suas escolhas. Num estudo inovador publicado na revista Science, Lori Beaman e coautoras analisaram os sorteios das cotas para políticas mulheres na Índia. Elas entrevistaram mais de 8.000 adolescentes entre 11 e 15 anos e encontraram que as meninas em vilas que tiveram líderes mulheres eleitas têm aspirações muito mais próximas dos meninos, completam mais anos de escolaridade, e trabalham menos em afazeres domésticos do que meninas em vilas sem líderes mulheres.
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Mas se as mulheres representam metade dapopulação, por que não temos mais mulheres na política? A principal razão parece ser o controle que os partidos exercem em relação às candidaturas femininas. Apesar de existir no Brasil uma cota de 30% de candidatas em eleições proporcionais, ela é preenchida frequentemente com candidatas fantasmas. Além disso os partidos políticos escolhem para quem e quanto distribuem de seus fundos, qual será o número nas urnas, e como será o tempo de rádio e televisão. Ou seja, partidos políticos no Brasil têm mecanismos de controle que geram persistência das desigualdades de gênero na política.
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O que podemos fazer para mudar esse cenário? Primeiro, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal de obrigar os partidos políticos a usarem 30% dos recursos do fundo partidário em campanhas de mulheres é muito bem-vinda. Ele deverá aumentar significativamente os fundos disponíveis para as candidatas nas próximas eleições, e com isso, suas chances eleitorais. Além disso, será importante monitorar se candidatas terão também o tempo proporcional em rádio e televisão. Tudo isso pode ser feito tornando os partidos políticos brasileiros mais transparentes e responsáveis ao prestar contas no uso de recursos públicos.
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Segundo, o estabelecimento de uma cota para candidatas eleitas em eleições proporcionais, mesmo que temporária, mudaria a cara da política brasileira e atrairia mais mulheres. Além disso, haveria um aumento na concorrência para os homens e, com isso, potencialmente uma melhoria na qualidade dos nossos políticos homens também. Isso foi exatamente o que aconteceu na Itália com a introdução de uma cota para mulheres em eleições locais.
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Precisamos urgentemente de medidas que ajudem a aumentar a representatividade feminina na política. Dessa forma veremos o surgimento de diversas Marielles que, independentemente de suas ideologias, irão dar voz aos interesses que hoje não encontram representação nas diversas arenas políticas existentes.
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