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Por: Gabriela Fujita
O Estado de Roraima é o mais letal para mulheres no Brasil. Com 515 mil habitantes, tem a maior taxa feminina de homicídios, segundo o Atlas da Violência 2017. A publicação, organizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), é uma coletânea dos dados oficiais mais atuais sobre segurança pública, com informações até o ano de 2015.
Enquanto a média brasileira de assassinatos ficou em 4,4 a cada 100 mil mulheres, em Roraima, 11,4 em cada 100 mil foram mortas em 2015 (20 mortes neste ano, o que representa aumento de 163% desde 2005). A ONG internacional Human Rights Watch (HRW), que defende e faz pesquisas sobre direitos humanos, visitou essa região no extremo Norte do país para entender o que leva a um número tão alto de homicídios de mulheres. Entre os motivos apontados estão a impunidade, o alto número de boletins de ocorrência sem investigação, as falhas no atendimento policial e a falta de resposta à violência doméstica.
Roraima esteve na primeira posição do ranking também nos dois anos anteriores: em 2014, com 9,5 homicídios a cada 100 mil mulheres; e em 2013, com 14,8 homicídios por 100 mil mulheres –esta é a taxa mais alta no Estado a partir de 2005 e também a maior no país desde então.
Apenas para efeito de comparação, o segundo na lista é Goiás, com 7,5 mortes por 100 mil mulheres. São Paulo tem a menor taxa: 2,4 mortes por 100 mil.
Na média nacional ou abaixo dela estão: Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Por que tantos assassinatos?
Em seu relatório, publicado em junho de 2017, a Human Rights Watch (HRW) aponta que a impunidade para crimes contra a mulher relacionados à violência doméstica está entre os motivos principais dessa escalada.
“Fomos para lá para tentar entender por que esse dado tão alto, sendo que não é o Estado que tem a maior taxa de homicídios no geral”, diz César Muñoz, pesquisador da HRW e autor do relatório, em entrevista ao UOL.
“A estrutura e o sistema de resposta à violência doméstica no Estado são muito deficientes. E algumas falhas são surpreendentes, quando você tem no país a Lei Maria da Penha.”
Muñoz explica que, apesar de o Estado não ter dados específicos sobre mortes provocadas por violência doméstica, é razoável assumir que a maioria dos homicídios teve essa origem, seguindo o padrão do Brasil, onde 70% das mortes de mulheres são causadas por parceiros, ex-parceiros ou conhecidos.
Em Boa Vista, além de analisar documentos oficiais, a HRW entrevistou autoridades locais da segurança pública, do Ministério Público e do Judiciário e conversou com 31 vítimas de violência doméstica, entre fevereiro e maio de 2017. Uma das constatações mais graves é que o atendimento policial, tanto o civil quanto o militar, é negligente ou feito de maneira inadequada.
“A delegada-geral, Edinéia Chagas, assumiu que não existia treinamento para a Polícia Civil sobre violência doméstica”, afirma Muñoz. “Ela falou que nenhuma delegacia de Roraima tem uma área privativa para as mulheres darem o depoimento. E isso é preocupante, porque uma vítima de abuso sexual, por exemplo, tem que falar sobre isso na recepção da delegacia, na frente de outras pessoas. Não é só constrangedor, mas também o agressor vai poder saber que está sendo denunciado. Nem na Delegacia da Mulher existe uma sala reservada.”
“Volte na segunda-feira”
Depois de ser arrastada para fora de casa pelo parceiro e de ser agredida na cabeça, no rosto e no braço, no meio da rua, Priscila (nome fictício), 42, decidiu ir até a delegacia mais próxima. Sua filha já tinha chamado a Polícia Militar, que apareceu no local, mas nada fez.
Eram 3h da madrugada, em um sábado no mês de dezembro. Mãe e filha haviam caminhado por uma hora até chegar à unidade policial. Lá, elas apenas receberam uma orientação para procurar a Delegacia da Mulher na segunda-feira. E as duas retornaram para o lado do agressor.
Este é um dos casos citados no relatório da HRW como exemplo da omissão no socorro à vítima de violência doméstica.
Quando amanhecia, eu via as marcas [das agressões]
Relato da filha de Priscila, vítima de violência doméstica, à HRW
Quando a vítima finalmente tem coragem de se expor, é preciso “aproveitar a oportunidade”, diz à reportagem do UOL Lucimara Campaner, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Violência Doméstica e Familiar, em Boa Vista.
“A grande porta de entrada da mulher na hora de relatar um fato costuma ser a Polícia Civil ou a Polícia Militar. Não pode ser negado o direito dela de falar. No momento que ela decide falar, o direito dela de ser ouvida deve ser atendido.”
A promotora se refere à recorrente situação enfrentada por vítimas de violência doméstica de buscar uma delegacia comum e, sem conseguir fazer BO, serem direcionadas a procurar a Delegacia da Mulher, que fica fechada à noite e no final de semana.
Segundo Campaner, é muito comum, por causa do vínculo afetivo com seu agressor, que a mulher passe por um longo período de abusos até procurar a polícia para fazer uma queixa formal. A decisão de denunciar pode ser prorrogada pela preocupação com o bem-estar dos filhos e pela pressão de parentes para que deixe tudo como está.
A professora Taise Campos, 39, que também deu seu depoimento à ONG, só teve força para denunciar os abusos cometidos pelo ex-marido quando a violência extrapolou o ambiente doméstico.
A titular da Delegacia da Mulher, Elivânia Aguiar, afirmou à HRW que, à noite e aos finais de semana, um policial faz plantão no local, com a porta fechada, que só é aberta se alguém nela bater. Mas este plantonista não tem autoridade para requerer medidas protetivas, pois não é um delegado.
“A maioria dos inquéritos policiais nasce de um boletim de ocorrência que a mulher vai sozinha fazer. E, depois de dez anos da Lei Maria da Penha e de dois anos da Lei de Feminicídio, nós ainda temos situações de negativa de um direito básico da mulher de fazer um boletim de ocorrência e pedir uma medida protetiva”, critica a promotora.
Mais da metade dos BOs ficam sem investigação
Outro erro indicado tanto pela HRW quanto pelo Ministério Público é a baixa qualidade dos boletins de ocorrência registrados nas delegacias. A primeira queixa contra o agressor pode dar pistas sobre o histórico de violência e o risco de segurança a que a mulher está sujeita e, assim, oferecer consistência para a autorização de uma medida protetiva de urgência, expedida pela Justiça.
O BO também faz diferença para o andamento da investigação e, se estiver o mais completo possível, aumenta as possibilidades de a promotoria pública denunciar o agressor e de ele ser punido.
No entanto, segundo a HRW, a polícia deixou de investigar um acumulado de 8.400 queixas de violência doméstica na capital e instaurou investigações para 5.000 casos, muitos dos quais já se arrastavam por anos sem conclusões.
Como resultado dessas falhas, mais da metade de todas as investigações sobre violência doméstica são encerradas, segundo estimativas da Polícia Civil, porque o prazo de prescrição expira antes de alguém ser cobrado
Relatório da HRW
Somente a Delegacia da Mulher registrou 2.026 BOs de violência doméstica em 2016, sendo que apenas 957 (47,2%) tiveram investigação iniciada.
“A maioria dos casos em que há suspeita de violência doméstica é abandonada sem que a polícia tenha conduzido investigações significativas ou que promotores tenham cobrado os autores”, diz o relatório.
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Ameaça é crime comum
Pela experiência no trabalho de combate à violência doméstica, a promotora Campaner entende que a ameaça é um crime comum, “que não deixa sinais aparentes”, e que a violência verbal tende a ficar mais frequente e mais grave com o passar do tempo.
“O crime de ameaça é muito comum. Nós temos a violência verbal, a violência psicológica primeiro, com xingamentos, ofensas, ameaças. Este tipo de crime prescreve em três anos”, explica.
Muitas vezes, quando chega aqui ao Ministério Público, a investigação ainda não foi concluída ou o crime já está prescrito. Se essa investigação não for eficiente, já nem há mais a oportunidade de fazer a denúncia contra o agressor
Lucimara Campaner, promotora de Justiça
Seis recomendações
Das 31 vítimas de violência doméstica ouvidas pela HRW, todas relataram violência psicológica, como intimidação, insultos e ameaças.
- 19 relataram violência física, incluindo 5 casos de violência sexual
- 14 afirmaram que filhos testemunharam o abuso e por vezes foram vítimas da violência
- 4 relataram violência patrimonial, como retenção, subtração ou destruição de suas posses
A ONG faz recomendações às autoridades sobre a violência contra a mulher:
* expandir horário de funcionamento e funcionários da Delegacia da Mulher;
* garantir espaço reservado à denunciante em todas as delegacias;
* colher depoimento da vítima por completo no ato em que ela procura a delegacia;
* treinar policiais que lidam com casos de violência doméstica;
* registrar e relatar à Corregedoria policiais negligentes;
* acompanhar a manutenção de todas as medidas protetivas concedidas pela Justiça.
“A resposta das autoridades, em geral, sobre esse alto número de mortes é responsabilizar a cultura machista de Roraima, mas eu não acho que a situação de Roraima é pior que a de outros lugares do Brasil”, diz Muñoz.
O que é claro para nós é o clima de impunidade. Você pode ter machismo, mas, se você tiver possibilidade de punir, é assim que você vai mudar. Como o homem sabe que ele pode agredir a mulher e que não vai acontecer nada, isso não muda
César Muñoz, pesquisador da HRW
“Nós temos que fortalecer essa mulher até que a violência cesse e ela saiba que, se buscar apoio, ela vai ter, em qualquer lugar a que se dirigir”, conclui a promotora Campaner.
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Resposta do governo de Roraima
Em resposta às informações apresentadas pela HRW, a assessoria do governo do Estado de Roraima enviou uma nota em que afirma reconhecer a importância do relatório para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, mas que a atual gestão “vem atuando de forma incisiva com a implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher que resultaram na queda no número de homicídios”.
Segundo a assessoria, enquanto em 2015 foram registrados 28 homicídios de mulheres no Estado, 2016 teve redução para dez mortes e, em 2017, nenhum caso até o mês de maio.
Como exemplos de ações para reduzir a violência doméstica, são citadas iniciativas como a implantação, em agosto de 2016, do programa Ronda Maria da Penha, em Boa Vista, com dois carros da Polícia Militar e 20 policiais para atender os casos da capital, que foi estendido para Rorainópolis (interior do Estado) em março de 2017.
Ainda em 2016, foi inaugurada a Sala Lilás, no Instituto Médico Legal de Roraima, para a realização de exames das mulheres vítimas de violência, para que não se sintam expostas.
No ano passado, 31 mulheres em situação de vulnerabilidade e 35 dependentes menores de idades dessas vítimas foram atendidos no Abrigo de Maria, uma casa de apoio com endereço mantido sob sigilo.
Ainda para este mês de julho, está prevista a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que unirá, em um único espaço, projetado para atender cerca de 15 mil mulheres por mês, diversos órgãos de apoio à mulher vítima de violência, como Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres.
A orientação às mulheres que não conseguirem registrar boletim de ocorrência nas delegacias é procurar a Corregedoria da Polícia Civil para denunciar o problema, no prédio da Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública). O endereço é avenida Ville Roy, 5604, no centro de Boa Vista. O atendimento é feito somente de maneira presencial, mas há um número temporário de telefone: (95) 99163-9441.
Veja publicação original: Por que Roraima é o Estado brasileiro com mais assassinatos de mulheres?
