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Veja publicação original: PB cria premiação ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’
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Prêmio que vai destacar e estimular políticas públicas destinadas a promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero pelas prefeituras
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A edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOU) trouxe o edital de lançamento do Selo Social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’, um prêmio que vai destacar e estimular políticas públicas destinadas a promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero pelas prefeituras. Veja aqui o edital.
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Para isto, as prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.
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As ações das gestões municipais devem integrar o contexto da universalidade das políticas públicas, na perspectiva da promoção de equidade de gênero e igualdade para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos.
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As diretrizes são: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.
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As inscrições poderão ser realizadas a partir desta quinta até o dia 30 de setembro, conforme cronograma do edital, pela internet, por meio da ficha de inscrição, e proposta de projeto, enviadas ao e-mail seloprefparceiradamulher@famup.com.br, e ou presencialmente na Rua Lauro Torres, número 110, no bairro de Tambauzinho, em João Pessoa, sede da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).
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A seleção dos municípios será feita por uma comissão julgadora, formada por representantes das secretarias e órgãos representantes da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana (Semdh), Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam) e Famup.
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Cada eixo e ação terão uma pontuação específica, ficando a critério dos municípios a realização, podendo escolher mais de um eixo e realização de mais de uma ação. Quando realizadas em consórcios intermunicipais, todos os municípios inseridos pontuarão.
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As propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios terão até o mês de dezembro do ano de inscrição para serem realizadas. A lista dos municípios selecionados para a premiação será divulgada em fevereiro de 2020, com premiação entregue durante solenidade.
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