Saiu no site CIRCUITO MATO GROSSO
Veja publicação original: Participação feminina na sociedade é tema de debate na Justiça Eleitoral de Mato Grosso
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Ação faz parte do ‘Agosto Lilás’, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre o combate à violência contra a mulher
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“Na minha história no Judiciário eu vi casos que a família, para filha não ser apontada como a menina que foi estuprada, fazia o casamento entre o estuprador e uma menina de 12 ou 13 anos. Era para garantir a ‘honra’ dessa menina. Em seguida, passados dois anos, que antes era obrigatório, vinha o divórcio. Então a menina de 15 anos já era divorciada. Ela foi humilhada, estuprada ao longo da relação, e ficava por isso mesmo. Sempre envolvia um quantitativo de dinheiro para que o estuprador não respondesse ao processo. Essa era nossa legislação até 2005. Era assim que acontecia na verdade! Isso me indignava”.
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O depoimento acima foi dado pela juíza estadual Amini Haddad Campos, uma referência nacional no debate sobre direitos da mulher. A magistrada proferiu a palestra ‘Participação feminina no Judiciário e a igualdade de gênero’, uma ação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realizada nesta sexta-feira (30.08) em alusão ao Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher.
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Trazendo a discussão para o âmbito eleitoral, Amini falou do processo cultural que molda a sociedade. “É importante que a gente possa de fato entender que quando falo de cultura, falo de algo que legitima textos, ações, atividades e relações, falo em estrutura social. Então conseguimos entender o resultado das eleições. Porque a mulher muitas vezes não vota em mulher? Quando ela vê uma mulher, o cérebro todo é motivado a excluir essa opção, é isso que ela sempre aprendeu a fazer. Na minha escola, tive aula de prendas domésticas enquanto os meninos tinham aulas de laboratório. Esse é um condicionamento cultural de séculos. Dois terços de todo o trabalho no mundo é realizado por mulheres, mas a renda está absolutamente concentrada na mão dos homens”.
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Para a desembargadora Marilsen Andrade Addário, que presidiu o TRE-MT durante o evento, é fundamental realizar esta discussão dentro da Justiça. “Nós temos a oportunidade de discutir este assunto, de avaliar metas e políticas específicas. Há 31 anos, quando iniciei minha carreira na magistratura, fui designada para o Fórum Cível da capital. Os gabinetes dos magistrados ficavam exclusivamente na parte superior do prédio, e as secretarias no piso inferior. Pois bem, neste andar superior havia apenas um banheiro, um banheiro para magistrados. Este banheiro não havia tranca, a porta não fechava adequadamente, nos entregaram uma chave. Quando entravámos lá estavam os colegas, era um banheiro masculino. Esta situação chama a atenção para a mentalidade da época. Quando construíram o prédio para o fórum, pensaram na construção de um banheiro para magistrados, mas nunca imaginaram, todos aqueles engenheiros e construtores, que poderia um dia haver uma magistrada mulher. Estamos falando de 30 anos, acredite, não é um longo tempo”.
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Situação ainda vivenciada em alguns julgamentos. “Quando nós julgamos um caso em colegiado temos uma opinião, cada um profere seu voto, muitas vezes sou vencida, e digo o seguinte: vencida mas não convencida. Tivemos um caso interessante aqui na Justiça Eleitoral referente a cota de participação feminina no pleito eleitoral, isso não somente aqui em Mato Grosso, mas em todo o país, das mulheres candidatas laranjas, ou seja, simplesmente estão ali para tampar o vazio da cota, não efetivamente concorrendo a eleição. Em um caso aqui a candidata não obteve nenhum voto, só que havia um candidato concorrendo para o mesmo cargo neste pleito, o seu esposo. É possível que dentro de uma mesma casa marido e mulher sejam concorrentes entre si, pela mesma coligação no pleito eleitoral? É muito improvável, para não dizer impossível. Além do fato dela não ter nenhum voto. Então várias circunstâncias nos levaram a considerar a nulidade deste registro, e aí todos os outros candidatos da coligação seriam prejudicados. Fere todo o processo de lisura e concorrência entre os outros partidos e demais coligações. A coligação teve mais tempo de mídia, mais recursos, tudo devido a participação daquela mulher”.
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Para o secretário de Gestão de Pessoas e diretor geral em substituição do TRE, Valmir Milomen, o Tribunal dá um importante passo de ser um tribunal democrático e participativo no sentido de enfrentar as desigualdades dentro de seu ambiente corporativo. “Instituímos uma comissão interna de estudo para analisar e propor medidas de incentivo à participação feminina no âmbito da Justiça Eleitoral. Isso porque, antes da elaboração de qualquer política, principalmente de um tema tão complexo e caro como este, é preciso ter dados concretos da nossa realidade”.
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