Saiu no Conjur
A pesquisa se baseou em um levantamento documental a partir da seleção de três ações penais que tramitaram no 1º Juizado de Violência Doméstica no Rio de Janeiro (RJ) após março de 2020, envolvendo relações afetivas dessas mulheres. No texto, de autoria das juízas Adriana Ramos de Mello, Marcela Lobo e Taís Scheer, foram analisados elementos que podem ter impactado no direito de acesso à justiça pelas partes.
O trabalho “Violência doméstica contra as mulheres em situação de rua e a pandemia da Covid-19: como garantir o direito de acesso à Justiça” evidencia que as mulheres em situação de rua, em geral, não costumam reportar violações sofridas por medo. Há o receio de humilhação, estigmatização, prisão, tortura ou outras violências por parte dos agentes do Estado. Os obstáculos enfrentados por elas vão desde falta de acesso à saúde, água potável, alimentação, higiene, chegando à ausência de direitos e de políticas públicas que as assistam.
