Saiu no site Esquerda
Veja a publicação original: Mesmo em confinamento, polacos protestam em defesa dos direitos das mulheres
O Parlamento polaco vota esta quinta-feira iniciativas sobre a limitação do direito ao aborto e a criminalização da educação sexual, num momento em que as medidas de emergência em vigor no país proíbem protestos massivos nas ruas.
A legislação polaca em vigor sobre o aborto é já considerada uma das mais restritivas da Europa. O recurso à interrupção voluntária da gravidez só é possível em caso de violação, incesto, perigo para a vida da mulher, ou no caso de malformações ou doença irreversível do feto. Em 98% dos casos, a justificação á a malformação do feto e é precisamente esta uma das possibilidades que a lei em discussão visa proibir.
Não é a primeira vez que a proposta que é votada esta quita-feira chega ao parlamento polaco. Em 2016, uma proposta semelhante deu origem a um movimento de protesto de grandes dimensões, com greves feministas, às quais se juntaram ativistas dos direitos humanos, feministas e inclusivamente o Parlamento Europeu.
O momento agora escolhido não é inocente. Por um lado, visa contornar a mesma onda de protesto de há quatro anos, uma vez que as pessoas estão confinadas e os protestos públicos não só são proibidos como podem ser sancionados criminalmente. Por outro, serve para alimentar a campanha do actual Presidente da Polónia Andrezej Duda, do PiS (Partido da Lei e Justiça), para as eleições presidenciais de 10 Maio.
A própria realização das eleições já foi alvo de várias críticas e considerada em si mesma um rude golpe no Estado de Direito da Polónia. A lei eleitoral foi alterada a seis semanas da data da eleição, para estabelecer o voto por correspondência como única forma de participar neste ato eleitoral. Até ao momento, o voto por correspondência não estava sequer previsto. Piotr Buras, chefe do Gabinete de Relações Internacionais do Conselho Europeu em Varsóvia, explicou à Euronews(link is external): “O PiS quer aproveitar a oportunidade para assegurar a vitória do popular Presidente Duda antes que seja tarde. Se as eleições forem adiadas, por exemplo até ao Outono, as suas hipóteses serão mais reduzidas nessa altura, uma vez que a população já terá sido atingida pela crise económica, e será muito mais crítica relativamente ao governo (e a Duda) do que hoje”. E acrescenta: “Isto é profundamente imoral e anti-democrático”.
Mas as pessoas não desistiram de protestar. Marta Lempart, uma das organizadoras do movimento de protesto em 2016, e que integra o movimento feminista Greve Nacional das Mulheres, fez apelos a que as pessoas protestassem a partir das suas janelas, nas redes sociais e onde fosse possível. E a população trouxe os protestos(link is external) para a rua dentro dos seus carros. Buzinaram, bloquearam uma das principais rotundas de Varsóvia – Rondo Dmowskiego, exibiram cartazes e partilharam nas redes sociais. Apesar da intervenção policial, lembrando com megafones aos manifestantes que podiam ser responsabilizados criminalmente por tal ação. Nas varandas e nas janelas há cartazes. Nas filas do supermercado há protestos.
Além do projeto de lei relativo ao aborto, está também em discussão e votação um outro que visa a criminalização da educação sexual, punindo-a com pena de prisão até 5 anos.
Organizações internacionais como a Amnistia Internacional(link is external), a Human Rights Watch(link is external), a Rede Europeia da Federação Internacional do Planeamento Familiar, entre outras, têm feito apelos e emitido comunicados condenando o ataque aos direitos das mulheres e a promoção da desinformação entre os jovens, e oportunismo da situação.
Fonte:
