Saiu no site DIÁRIO DO GRANDE ABC:
Veja publicação original: Maria da Penha, conquista e desafio
A LMP (Lei Maria da Penha) constitui importante diploma legal para a proteção dos direitos humanos das mulheres, em especial à vida livre de violência na esfera doméstica. Nos termos da lei, entende-se por violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou patrimonial. As formas mais comuns são ameaças, lesões corporais, crimes contra a honra e feminicídio. Em 11 anos, há muito a se comemorar, pois vidas foram salvas em razão da existência da lei. Dados do Ipea indicam que a LMP diminuiu em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. A redução, embora significativa, não foi suficiente para retirar o Brasil da vergonhosa posição de quinto país que mais mata mulheres no mundo. São 13 mortas por dia, uma a cada duas horas, em grande número constituído pela população economicamente desfavorecida e negra.
É importante frisar que mulheres e meninas são mortas, com mais frequência, na esfera doméstica, normalmente por namorados, companheiros, ex-companheiros, maridos, ex-maridos, pais, avôs etc. A legislação nacional contempla a proteção da mulher quanto à prática de violência na esfera privada. Se temos uma das melhores legislações de combate à violência doméstica do mundo, em especial porque foi construída coletivamente, pelo movimento de mulheres, academia e bancada feminina, o que justifica a continuidade dos elevados índices de morte delas no Brasil?
A questão diz respeito a aspectos socioculturais de sociedade patriarcal e de origem escravocrata. Enquanto não transformarmos a cultura, dificilmente diminuiremos a contento os altos índices de violência contra as mulheres. Nem tudo está perdido, há fresta de esperança por conquistas da LMP. A lei engloba importantes aspectos preventivos e repressivos e constitui diploma legal muito divulgado e conhecido por parte significativa da população. Destaca-se que o agressor será sempre processado se houver indícios de autoria e prova da materialidade, não sendo mais possível a transação penal ou suspensão do processo.
O combate à violência doméstica envolve toda a sociedade, mulheres e homens, Justiça e Estado. As mortes e o sofrimento de muitas vítimas poderiam ter sido evitados. Não basta apenas desconstruir os estereótipos de gênero, é preciso combater a tolerância social à violência doméstica por meio da educação de gênero. Necessário lutar contra todas as formas de violência e discriminação, desenvolvendo políticas públicas sérias, pois as mulheres não se contentarão com simples ‘maquiagem’.
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes é promotora de Justiça do MP/SP, do Gevid/Santana, associada do MPD (Movimento do Ministério Público Democrático) e vice-presidente da ABMCJ –SP.
Palavra do leitor
Masp inclusivo
Dia 19 fiz visitação monitorada para professores no Masp. Fiquei satisfeito em saber que o museu tornou-se inclusivo e afeito a aceitar a diversidade, sem restrições. Vi duas transexuais no quadro funcional e os banheiros agora têm entrada única e somente os sanitários são separados por gênero. Essa auspiciosa iniciativa inclusiva deixa o usuário livre para usar o sanitário que se identifica mais. Oxalá iniciativas inclusivas – deste naipe – tornem-se a regra. Saudações inclusivas.
João Paulo de Oliveira
Diadema
Outro poste?
Engana-se quem achar que o prefeito da cidade de São Paulo é candidato a governador ou presidente. No máximo vai tentar acabar o mandato, pois não consegue nem consertar semáforos e pintar meia dúzia de faixas de pedestre na Avenida dos Estados, no trecho da sua jurisdição. A Cracolândia, por exemplo, só muda de endereço com as intervenções malsucedidas. Esse balão de ensaio somente está sendo feito para esconder o ‘desgovernador’ Alckmin e não aparecer o sucateamento do Estado. Prestem atenção, estão sempre fazendo movimentos e depois vem a prova de lealdade. Não se iludam. Os espectadores de novelas e big brothers da vida podem até enganar, aos meus olhos jamais. Estão juntos e misturados em mais uma campanha de marketing para fazer um poste presidente. O Brasil não merece isso.
Ailton Gomes
Ribeirão Pires
Teto salarial
Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), determinou a todos os tribunais do País que nos primeiros dias de cada mês se torne público o valor do salário recebido por todos os magistrados a fim de que possamos fiscalizar o cumprimento da lei que estabelece o teto. Ministra, se a senhora quiser mesmo que todos os magistrados do Brasil cumpram essa lei e sem grande trabalho de fiscalização, é fácil: é somente aprovar lei de tributação fiscal sobre tudo o que receberem acima do teto e pronto. Está resolvido o problema crucial de corrupção dos capas pretas e ainda vai ajudar todas as santas casas de misericórdia se a destinar o excesso recebido.
Benone Augusto de Paiva
Capital
Se bicando
Não sei por que toda essa polêmica em cima da propaganda veiculada do PSDB. Alguns pavões a favor e outros contra, mas na realidade nos últimos anos o partido retirou a máscara que durante 14 anos acreditávamos ser oposição ao PT, se mostrando espelho. O viés petista ficou escancarado depois das eleições de 2014, provocando a debandada de eleitores. Não foi nenhuma propaganda que nos alertou e sim o envolvimento deles em corrupção, em conchavos contra a Lava Jato etc. Pesquisa pelas redes sociais mostrará a eles o que pensam os eleitores sobre o partido hoje. Não adianta nem trocar CNPJ, maquiar com novos personagens, nada. O partido retirou a máscara e ideologicamente se igualou ao irmão siamês PT. Isso que nos decepcionou e afastou em busca de outros pássaros.
Beatriz Campos
Capital
Aécio – 1
De candidato ao Planalto em 2014 a investigado e quase preso na Operação Lava Jato, o senador do PSDB Aécio Neves agora trabalha para prejudicar o ajuste fiscal, tentando convencer Michel Temer a suspender o leilão, previsto para setembro, da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). Nesse leilão, a equipe econômica já conta arrecadar R$ 11 bilhões, que vão ajudar a estabilizar neste ano o elevado deficit fiscal, em R$ 159 bilhões. Porém, o senador mineiro insiste em manter essa empresa, mal administrada nas mãos do governo de Minas, só para oferecer cargos a aliados políticos sem qualificação profissional e de duvidoso comportamento ético. Aécio Neves, que chegou até a ter suspenso seu mandado de senador por supostos atos de corrupção, faria muito bem ao País se saísse da cena política.
Paulo Panossian
São Carlos (SP)
Aécio – 2
A imprensa marrom e os chapas-brancas do jornalismo têm feito muitas críticas ao senador Aécio Neves, mas nenhuma palavra sobre Lula ser candidato a presidente da República, sendo ele condenado. Pode até ser que nossa Justiça seja mais atuante e esclareça as denúncias de Aécio, mas daí aceitar que certos jornalistas desçam a lenha em Aécio e fiquem calados sobre Lula já é motivo de sobra para não confiarmos. Ou se pune todos eles ou parem com esse jogo de punir uns e blindar outros. A sociedade não tolera mais isso.
Izabel Avallone
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