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Mais de 50 deputadas pedem inquérito contra Trump por assédio sexual

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Veja publicação original:   Mais de 50 deputadas pedem inquérito contra Trump por assédio sexual

 

“Pelo menos 17 mulheres acusaram publicamente o presidente de comportamento impróprio. Não podemos ignorá-las”, diz a carta das deputadas enviada ao Comitê de Supervisão da Câmara

Do Opera Mundi

 

 

Na segunda (11), três mulheres que acusam Trump exigiram que o Congresso investigue o comportamento do magnata. “Pelo menos 17 mulheres acusaram publicamente o presidente de comportamento impróprio. Não podemos ignorá-los”, diz a carta das deputadas enviada ao Comitê de Supervisão da Câmara. No total, 54 congressistas, entre eles dois homens, apoiaram o pedido das denunciantes para a instalação de uma investigação.

Além disso, diversos políticos pediram a renúncia do chefe de Estado.

 

 

Por sua vez, a Casa Branca rejeitou ontem os pedidos de investigação no Congresso sobre as acusações de que o magnata assediou sexualmente várias mulheres, alegando que o povo norte-americano já se manifestou sobre a questão quando o elegeu presidente.

 

 

“Essas declarações falsas, totalmente questionadas na maioria dos casos por testemunhas oculares, foram tratadas extensivamente durante a campanha do ano passado, e o povo americano expressou sua opinião ao conceder [ao presidente] uma vitória decisiva”, declarou um porta-voz da Casa Branca.

 

 

Rachel Crooks, Jessica Leeds e Samantha Holvey, que já denunciaram Trump durante a campanha presidencial no ano passado, pedem que o mandatário seja responsabilizado por suas ações.

 

 

Contrariando a Casa Branca, a embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley, declarou que qualquer mulher que alegue ser vítima de assédio sexual “deve ser ouvida”.

 

 

Nas últimas semanas, acusações de assédio e abuso sexual acabaram com as carreiras do produtor de cinema Harvey Weinstein, dos jornalistas veteranos Charlie Rose e Matt Lauer e do senador da oposição Al Franken.

 

 

Em relação a Trump, os depoimentos das mulheres voltaram a ganhar força com um novo documentário feito sobre as acusações contra o republicano.

 

 

 

 

 

 

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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