Direitos da Mulher

“Legislação avançou, mas ainda falta sensibilidade para apoiar vítimas de abuso”

Direitos da Mulher - 21 de dezembro de 2020

Tempo de leitura: 3min

Saiu no CONJUR.

Veja a Publicação Original.

As alterações legislativas que passaram a considerar a mulher como sujeito de direito são bastante recentes, e, por isso, ainda há um longo caminho a trilhar para que sua aplicação seja eficaz no sistema judicial como um todo.

Ainda assim, a maior visibilidade alcançada com as denúncias e as redes de apoio que têm se formado para evitar o que se chama de revitimização das mulheres são sinais positivos de que estamos caminhando para essa sensibilização.

A avaliação é da diretora jurídica do projeto MeToo no Brasil e liderança do projeto Justiceiras, Luciana Terra Villar, em entrevista exclusiva para a ConJur. Inspirado no MeToo dos Estados Unidos — iniciado após reportagem sobre os abusos cometidos pelo produtor de filmes de Hollywood Harvey Weinstein —, o projeto conta com uma rede de atendimento que inclui psicólogas, assistentes sociais e profissionais de saúde voluntárias atuando em conjunto para atender vítimas de violência.

A intenção é evitar que a mulher que sofreu abuso ainda tenha que passar por novos abusos quando for denunciar o crime, como aconteceu, por exemplo, no caso da influencer Mariana Borges Ferreira (Mari Ferrer), que foi insultada pelo advogado na frente do juiz, do promotor e de seu defensor, todos homens; e do juiz que, diante de uma mulher vítima de violência, afirmou não estar “nem aí” para a Lei Maria da Penha. Isso só deve mudar quando mais mulheres atingirem postos de liderança, opina a advogada.

Leia a íntegra da entrevista:

ConJur — Como que surgiu a ideia e essa iniciativa de fundar o movimento Me Too no Brasil?
Luciana Terra Villar —
 O Me Too Brasil foi dealizado pela advogada Marina Ganzarolli, que se uniu comigo e outras advogadas para amplificar a voz das mulheres vítimas de abuso sexual. Estávamos fazendo a denúncia do produtor cultural Gustavo Beck, que abusou sexualmente de atrizes, e vimos aí uma forma de dar visibilidade, amplificar a voz dessas vítimas.

ConJur — Quando vocês recebem alguma denúncia, quais são os procedimentos? Que medidas vocês tomam imediatamente?
Luciana Terra Villar —
 O Me too tem parceria com o Projeto Justiceiras, que surgiu na pandemia, no final de março, como uma plataforma para atendimento de vítimas de violência doméstica. O que aconteceu foi a união das voluntárias que queriam ajudar — hoje somos quatro mil voluntárias — com as vítimas que precisavam de ajuda. Então abrimos as inscrições para voluntárias, advogadas, psicólogas, assistentes sociais, rede de apoio e acolhimento e médicas. O Justiceiras é viabilizado pela promotora de Justiça Gabriela Manssur, pela advogada Anne Wilians e também por mim. E o Me Too, com essa parceria, encaminha os casos para as Justiceiras, então as vítimas têm todos esses atendimentos.

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