Saiu no Migalhas
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Terminou em 5 a 5 o julgamento virtual no STF que decidirá se detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino podem escolher o presídio no qual cumprirão pena. O caso possivelmente será retomado quando o 11º ministro for escolhido para compor a Corte.
A corrente liderada pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, defende o direito de escolha por cumprir pena em estabelecimento prisional feminino ou em estabelecimento prisional masculino, porém em área reservada, que garanta a sua segurança. A divergência aberta por Ricardo Lewandowski, por sua vez, sustenta que a ação não deve ser conhecida, já que a questão teria sido solucionada por outra via, com uma resolução do CNJ.
