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Benefício geralmente não está previsto nos regimentos internos, e parlamentares enfrentam barreiras para conciliar mandato e maternidade.
As lacunas na garantia delicença-maternidade nas diferentes esferas do Legislativo são um dos entraves para ampliar a participação feminina na política. Não há previsão do benefício no regimento interno de algumas câmaras municipais mesmo de grandes cidades. As falhas também ocorrem em âmbito estadual e federal. Mesmo quando o direito está assegurado no papel, parlamentares enfrentam resistência para que exercê-lo na prática.
De modo geral, a licença de 120 dias é garantida pela Constituição Brasileira no artigo que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assim como pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O benefício é de 180 dias no caso de servidoras do governo federal e de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã.
Para os cargos eletivos, no âmbito federal, tanto o regimento da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal prevêem licença-gestante de 120 dias. Nesse prazo, não é preciso convocar suplente. Para os cargos de vereadores, deputadas estaduais e prefeitas, o benefício deveria estar previsto nas constituições estaduais ou leis orgânicas municipais e regulamentadas em regimentos internos. Nem sempre isso ocorre.
Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, só nesta semana a lei municipal foi alterada para garantir esse direito às vereadoras sem risco de perda do mandato. De acordo com dados enviados pelas câmaras municipais das cidades com maior população, a pedido do HuffPost Brasil, no Rio e na capital mineira, não há previsão de licença-maternidade no regimento interno e a regulação é pela lei municipal.
Quanto à convocação de suplente, ocorre se a licença for por mais de 30 dias em São Paulo e no Rio. O prazo é de 60 dias em Belo Horizonte. Em Curitiba e Manaus, não há convocação no período de 120 dias do benefício.
Não há sala de amamentação nas casas legislativas dessas cidades, com exceção da capital paulista. Fortaleza e Salvador, também entre os municípios com mais habitantes, não responderam aos questionamentos.
Das 27 assembleias legislativas, apenas 13 fazem menção à licença-maternidade para deputadas, de acordo com levantamento feito pelo gabinete da deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede-MG). Cada uma delas estipula uma regulamentação diferente. Os estados são: Acre, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.
A pesquisa foi feita após Ana Paula se surpreender ao descobrir em maio de 2019, quando estava grávida, que o benefício não estava previsto no regimento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “Aquilo me causou muita indignação. A Casa legislativa que garante as legislações não tem uma legislação tão básica como essa garantida para nós mulheres. Aquilo foi motivo de estranheza muito grande ao mesmo tempo de uma certa inquietação e revolta”, conta.
Inicialmente, a deputada escutou que poderia pegar uma licença por motivo de saúde. “Falei que não. É completamente diferente. Uma mulher quando está de licença-maternidade está nutrindo um novo ser. Ela não está incapacitada de exercer suas funções. Principalmente uma função de agente político”, afirma.
A mobilização levou o estado a aprovar uma mudança na sua constituição para incluir o benefício, em dezembro de 2019. Para Ana Paula, que ganhou o bebê em agosto, foi preciso achar outra solução. “Foi feito um processo interno fazendo a licença sob a luz da Constituição Federal”, conta.
Para a deputada, criar mecanismos que permitam às parlamentares conciliarem o trabalho com a maternidade é determinante para ampliar a participação feminina na política e não impor que as mulheres tenham de escolher entre “constituir família, gerar seus filhos e exercer o mandato”.
“Toda nossa discussão de ampliação da participação feminina na política pressupõe que a mulher tenha condições plenas de estar na política e garantir a licença-maternidade é importante”, afirma. “Quanto mais natural for o processo de conciliação da maternidade com as mulheres ocupando espaço na vida pública, melhor”, completa.
